segunda-feira, 5 de março de 2012

Mulher Negra na História do Brasil

Lélia Gonzalez: Mulher Negra na História do Brasil

Ana Maria Felippe

Neste ano de 2012, já contamos 18 anos que a guerreira Lélia Gonzalez passou à condição de “ancestral”. A atualidade da luta que travou; sobre a qual refletiu e ensinou nos faz reviver um pouco de sua trajetória. Que seu exemplo seja guia nessa luta que, a cada caminhada, constatamos mais a fazer: a luta contra o racismo.
Lélia Gonzalez nasceu “de Almeida”, em Belo Horizonte-MG, em 1º de fevereiro de 1935. Tinha 59 anos quando faleceu, em 10 de julho de 1994, no bairro de Santa Teresa, na cidade do Rio de Janeiro.
Quando Lélia era criança, sua família instalou-se no Rio, na favela do Pinto, bairro do Leblon, ao lado do Clube de Regatas do Flamengo, onde jogava (e depois foi técnico) seu irmão, Jaime de Almeida (nascido em 1920), por quem nutria enorme admiração e nos passos de quem seguiu torcendo pelo Flamengo e gostando muito de futebol. Logo depois, a família mudou-se para o subúrbio, para uma casa em Ricardo de Albuquerque. Pela localização da residência, se percebe que Lélia viajou muito no trem suburbano da Central do Brasil, junto com o “povão” (como dizia), principalmente quando estudou no Colégio Estadual Orsina da Fonseca (ao lado do terminal da Central do Brasil, no centro da cidade) e no Colégio Pedro II (na Av. Marechal Floriano, também próximo a Central do Brasil).
Lélia era a penúltima de 18 irmãos/ãs; filha de pai negro (Acácio Joaquim de Almeida), ferroviário, e mãe índia (Urcinda Seraphina de Almeida). À medida que irmãs e irmãos iam constituindo novas famílias, Lélia cuidava da mãe, já residindo na Tijuca, até o final dos anos 1960, quando Dona Urcinda faleceu. Casou-se aos 28 anos, para assumir definitivamente o sobrenome Gonzalez.
Nas escolas e nas faculdades (graduou-se em História/Geografia e Filosofia) era reconhecida pela dedicação e inteligência. O catedrático Tarcísio Padilha logo percebeu a capacidade daquela aluna negra e convidou-a para ser sua assistente, no curso de Filosofia, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e, mais tarde, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Como educadora, Lélia lecionou em muitas escolas de nível médio, em faculdades e universidades. Foi professora no Instituto de Educação, no Colégio de Aplicação (UERJ), na rede estadual de ensino. Pela inteligência e conhecimento que demonstrava na argumentação e por sua capacidade de comunicar e instigar alunos e alunas à reflexão, a professora negra foi muito bem recebida em escolas confessionais, tendo sido, também, professora convidada no Centro de Estudos de Pessoal, do Exército Brasileiro, por alguns anos.
No final dos anos 1960 e início de 1970, Lélia era uma assumida mulher negra: “Essa questão do branqueamento bateu forte em mim e eu sei que bate muito forte em muitos negros também. Há também o problema de que, na escola, a gente aprende aquelas baboseiras sobre os índios e os negros; na própria universidade o problema do negro não é tratado nos seus devidos termos.”1
Foi em 1982 que Lélia escreveu “Lugar de negro”, junto com Carlos Hasenbalg2. E por que demoraria 12 anos para gritar, por escrito? Porque só em 1982 Lélia teria firmado na escrita que “O lugar natural do grupo branco dominante são moradias amplas, espaçosas, situadas nos mais belos recantos da cidade ou do campo e devidamente protegidas por diferentes tipos de policiamento: desde os antigos feitores, capitães do mato, capangas, etc., até a polícia formalmente constituída3. Desde a casa-grande e do sobrado4, aos belos edifícios e residências atuais, o critério tem sido sempre o mesmo. Já o lugar natural do negro é o oposto, evidentemente: da senzala às favelas, cortiços, porões, invasões, alagados e conjuntos “habitacionais” (cujos modelos são os guetos dos países desenvolvidos) dos dias de hoje, o critério também tem sido simetricamente o mesmo: a divisão racial do espaço.”5?
Antes de mostrar na escrita, Lélia mostrava na palavra, na oralidade. Na verdade (para usar uma expressão corrente em sua linguagem), sua proposta sempre foi falada. Quando compreendeu teoricamente6 a questão da opressão e da exclusão, Lélia continuou fazendo exatamente a mesma trajetória teórica e intelectual que seguia anteriormente, mas, nesse momento, ela se dedica à leitura dos pensadores negros, da história do povo negro, das rainhas negras, lendo e refletindo noite adentro. A inteligência e a desenvoltura teórica – que continuou exercendo institucionalmente, como professora na Pontifícia Universidade Católica, até o final da vida, tendo sido eleita Chefe do Departamento de Sociologia, um mês antes – foi posta a serviço da realidade e da necessidade do povo negro e, em especial, das mulheres negras. Lélia passa a ser a grande referência teórica do Movimento Negro (principalmente do novo7 MN, nos anos 1970, que ajudou a fundar). É a primeira intelectual negra no País. É nessa condição que está citada no Dicionário “Mulheres do Brasil”8, na Enciclopédia Encarta Africana9 e, em “Mulheres Negras do Brasil10. É nessa condição que tornou-se referência como matrona para grupos de mulheres negras, bibliotecas, salas de leitura, prêmios, escolas, jornadas, seminários, dentre outros, conforme consta na indicação das homenagens em seu site oficial



Lélia Gonzalez teve uma trajetória, permanente e irrestrita, na direção do conhecimento.
Lia, elaborava e falava. (Lia e falava nas línguas espanhola, francesa e inglesa.). Pela fala, olho no olho, ela sabia que conhecimento buscar em sua riquíssima bagagem teórica (Filosofia, História, Teoria da Comunicação, Proxemia, Psicologia e Psicanálise, Antropologia, Sociologia, Teoria da Arte e Estética, Teoria dos Objetos, Política, Hermenêutica) para fazer com que o/a interlocutor/a compreendesse a questão “crucial”. Ou, no embate político com brancos e brancas, ela buscava o contrapé teórico para dissuadir “brilhantemente” o/a adversário/a teórico/a ou ideológico/a. Sua capacidade de interpretação se mostrou na crítica às ideologias e à hegemonia de dominação (de lógica machista, branca e européia) que sempre forçou o povo negro ao lugar de submissão, de menor condição e capacidade.
Lélia não tinha paciência para a elaboração escrita, nos moldes acadêmicos! “No meu caso, fiz um tipo de escolha, que foi a militância de rua, participando de organizações negras, de seminários. Na medida em que nós, os intelectuais negros orgânicos, somos tão poucos, realmente existe um grande leque de atividades para poder responder às exigências que nos são colocadas.”11 O universo de conhecimento que Lélia trazia, forçosamente determinado por ela para a transformação do real, muito mais tem a ver com a oralidade africana de Griot, do que com a academia ocidental. Lélia representou uma Griot que conta histórias verdadeiras para seu povo. Ela falava e ensinava não só para preservar a história, mas, principalmente, para resgatar as genealogias, as origens e as tradições de seu povo, para que esse povo compreendesse a lógica da discriminação e alcançasse a consciência, resgatando o orgulho de si mesmo, para a superação da condição de exclusão em que havia sido colocado. Foi na defesa desse povo que, dentre outras atividades, participou de seminários nacionais e internacionais que duraram, pelo menos, de 1975 a 1989. A necessidade de implementação e transformação, foi reconhecida pela atriz e política Ruth Escobar (presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, do qual Lélia era membro) que a indicou publicamente, em editorial do jornal Folha de São Paulo, para ocupar a vaga do Ministério da Cultura, em 1985.
Entre traduções de livros de filosofia (Editora Freitas Bastos), textos de palestras e “Lugar de Negro”, Lélia deixou “Festas Populares no Brasil”, editora Index, 1987, premiado na Feira Internacional do Livro, de Leipzig, Alemanha, na categoria “Os mais belos livros do mundo”, além de panfletos político-sociais, partidários, engajados, de muita reflexão. Seus escritos, simultaneamente permeados pelos cenários da ditadura militar e da emergência dos movimentos sociais, são reveladores de sua capacidade intelectual e identificam sua constante preocupação em articular as lutas mais amplas da sociedade com a demanda específica dos negros, das mulheres e dos homossexuais. A preocupação com os excluídos vai nortear suas campanhas para cargos públicos, em 1982 (PT, 1ª suplente como Deputada Federal) e em 1986 (PDT, suplente de Deputada Estadual), tendo como principais referências as liberdades individuais e as transformações sociais.
Lélia sempre acreditou que uma sociedade solidária e fraterna é possível. Para isso, compreendia como necessário que, além do engajamento na luta política mais ampla, os grupos não dominantes, excluídos do poder, deviam produzir seu próprio conhecimento. Foi em razão disso que se dedicou ao estudo das culturas humanas, especialmente da cultura negra.
Ressalte-se que muitos de seus escritos e falas (grande parte de sua obra compõe-se de palestras gravadas ou textos), conjugando ciência e política (como poucos brancos e brancas podiam fazer) atuando contra o racismo e outras formas de preconceito, contribuíram para a formação acadêmica e cidadã de muitos dos que com ela conviveram direta ou indiretamente.
Na militância, Lélia participou da criação do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN-RJ), do Movimento Negro Unificado (MNU), em nível nacional, do Nzinga Coletivo de Mulheres Negras-RJ, do Olodum-BA, dentre outros. Depois de sua morte, muitos grupos apareceram no País, lançando seu nome, em homenagem. O Movimento Negro tem montado o Quilombo Lélia Gonzalez e Milton Santos nos vários encontros do Fórum Social Mundial. São muitas as referências que continuam sendo feitas a Lélia Gonzalez, em nível internacional, e inúmeras as homenagens que recebe em nível nacional. No subúrbio de Olaria (no Rio) o governo do estado deu o nome Lélia Gonzalez a uma escola de nível médio. Raquel Andrade Barreto, mestre pela Pontifícia Universidade Católica-RJ, defendeu a dissertação "Enegrecendo o feminismo ou Feminizando a raça: Narrativas de Libertação em Angela Davis e Lélia Gonzalez" (2005), além de Elizabeth Viana que defendeu dissertação de mestrado na UFRJ, sob o título “Relações raciais, gênero e movimentos sociais: o pensamento de Lélia Gonzalez (1970-1990)” (2006).
Um pouco do pensamento de Lélia Gonzalez:
Construção da identidade:O importante é procurar estar atento aos processos que estão ocorrendo dentro dessa sociedade, não só em relação ao negro, ou em relação à mulher. Você tem que estar atento a esse processo global e atuar no interior dele para poder efetivamente desenvolver estratégias de luta. ...só na prática é que se vai percebendo e construindo a identidade, porque o que está colocado em questão, também, é justamente uma identidade a ser construída, reconstruída, desconstruída, num processo dialético realmente muito rico.12
Frente Negra Brasileira /e/ a consciência racial no centro urbano:O primeiro grande movimento ideológico pós-abolição, a Frente Negra Brasileira (1931-1938), buscou sintetizar ambas as práticas (assimilacionismo e prática cultural), na medida em que atraiu os dois tipos de entidade para o seu seio. Por aí, dá para entender também o sucesso de sua mobilização. Afinal, ela conseguiu trazer milhares de negros para os seus quadros. Precedida pelo trabalho de uma imprensa negra cada vez mais militante, a FNB surgiu exatamente no grande centro econômico do país que era, e é, São Paulo.... Com isso estamos querendo ressaltar o seu caráter eminentemente urbano, uma vez que é o negro da cidade que, mais exposto às pressões do sistema dominante, aprofunda sua consciência racial.13
As Escolas de Samba:O golpe de 1964 implicaria na desarticulação das elites intelectuais negras, de um lado, e no processo de integração das entidades de massa numa perspectiva capitalista, de outro. As escolas de samba, por exemplo, cada vez mais, vão se transformando em empresas da indústria turística. Os antigos mestres de um artesanato negro, que antes dirigiam as atividades nos barracões das escolas, foram sendo substituídos por artistas plásticos, cenógrafos, figurinistas etc. e tal... Os “nêgo véio” da Comissão de Frente foram substituídos por mulatas rebolativas e tesudas. Os desfiles transformaram-se em espetáculos tipo teatro de revista, sob a direção de uma nova figura: o carnavalesco.14
A responsabilidade na militância /e/ Candeia:Papo vai, papo vem, ele (Candeia) nos presenteou com o folheto do enredo para o próximo carnaval: Noventa Anos de Abolição [para a Escola de Samba Quilombo, fundada por ele, junto com Lélia e outros/as, em 1975]. Fora escrito por ele, Candeia, “baseado nas publicações de Edson Carneiro, Lélia Gonzalez, Nina Rodrigues, Arthur Ramos (...), Alípio Goulart”... Surpresa e emocionada, disse-lhe que ainda não tinha um trabalho publicado digno de ter meu nome ao lado daqueles “cobras” (afinal, um artiguinho aqui, outro acolá, e de tempos em tempos, não significava nada). Ele retrucou, dizendo que sabia muito bem do trabalho que eu vinha realizando “por aí” e que isso era tão importante quanto os livros dos “cobras’. E foi aí, então, que me incumbiu de representar o Quilombo no Ato Público (contra o racismo)15: “Não importa o que você diga, que eu assino embaixo”. Pela primeira vez, para mim, alguém me fazia refletir sobre a responsabilidade que se tem quando se começa um trabalho “por aí”.16
O aparecimento do Movimento de Mulheres Negras:Em, 1975, quando as feministas ocidentais se reuniam na Associação Brasileira de Imprensa para comemorar o Ano Internacional da Mulher, elas ali compareceram, apresentando um documento onde caracterizavam a situação de opressão da mulher negra. Todavia, dados os caminhos seguidos por diferentes tendências que se constituíram a partir do “Grupão”, esse grupo pioneiro acabou por se desfazer e suas componentes continuaram a atuar, então, nas diferentes organizações que se criaram.
Os anos seguintes testemunharam a criação de grupos de mulheres negras (Aqualtune, 1979; Luiza Mahin, 1980; Grupo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, 1982) que, de um modo ou outro, foram reabsorvidos pelo Movimento Negro. Todas nós, sem jamais termos nos distanciados do MN, continuamos nosso trabalho de militantes no interior das organizações mistas a que pertencíamos (André Rebouças, IPCN, SINBA, MNU etc.), sem, no entanto, desistir da discussão de nossas questões específicas junto aos nossos companheiros que, muitas vezes, tentavam nos excluir do nível das decisões, delegando-nos tarefas mais ”femininas”. Desnecessário dizer que o MN não deixava (e nem deixou ainda) de reproduzir certas práticas originárias de ideologia dominante, sobretudo no que diz respeito ao sexismo, como já dissemos. Todavia, como nós, mulheres e homens negros, nos conhecemos muito bem, nossas relações, apesar de todos os “pegas”, desenvolvem-se num plano mais igualitário cujas raízes, como dissemos acima, provêm de um mesmo solo: a experiência histórico-cultural comum. Por aí se explica a competição de muitos militantes com suas companheiras de luta. Mas, por outro lado, por aí também se explica o espaço que temos no interior do MN. E vale notar que, em termos de MNU, por exemplo, não apenas nós, mulheres, como nossos companheiros homossexuais, conquistamos o direito de discutir, em congresso, as nossas especificidades. E isto, num momento em que as esquerdas titubeavam sobre “tais questões”, receosas de que viessem “dividir a luta do operariado”.17
1 - O Pasquim (Entrevista), n° 871, 20 a 26/3/1986.2 - Editora Marco Zero. Até onde podemos saber, a editora não existe mais.3 – Lélia chegou a ver o modo especial como o “grupo branco”, mais tarde, passou a se proteger com o fechamento de ruas, guardadas por vigilantes em guaritas.4 - Referência explícita a Gilberto Freyre: “Casa Grande e Senzala” e “Sobrados e Mucambos”. Lélia conheceu bem os escritos de Gilberto Freyre e não poupava a crítica direta ao “racismo cordial” que consta em sua obra.5 - O Lugar de Negro, p. 156 – No vivido, Lélia sempre teve consciência do que era a opressão e a exclusão.7 – Nos referimos ao Movimento Negro dos anos 1970 como “novo”, para lembrar as lutas anteriores, como a Frente Negra Brasileira – 1931-1938, e o Teatro Experimental do Negro – 1944.8 - SHUMAHER, Shuma; VITAL BRAZIL, Érico. Jorge Zahar Editor. Rio de Janeiro, 2000.9 - MSN Encarta - African American History - Gonzales, Lélia – “uma mulher afro-brasileira que foi pioneira na política brasileira e nos círculos acadêmicos, no que se refere às causas das mulheres e dos negros. ... É uma figura proeminente na vida intelectual do Brasil nos anos pós 1950. ... destacada como “professora negra”... Ativista dos direitos das mulheres no Brasil, Gonzales realçava a importância da educação para o desenvolvimento das mulheres negras....” (Gonzales, conforme grafado na enciclopédia)10 - SHUMAHER, Shuma; VITAL BRAZIL, Érico. Rio de Janeiro: Senac Nacional, 2007.11 - da entrevista concedida à revista SEAF (Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficos), republicada em forma de depoimento, como homenagem, na UAPÊ REVISTA DE CULTURA N.º 2 – “EM CANTOS DO BRASIL” Editora Uapê , março 2000.12 - da entrevista concedida à revista SEAF.13 – Lugar de Negro, p. 2314 – Lugar de Negro, p. 2815 - Em São Paulo, 07 de julho de 1976, com o objetivo de “protestar contra os últimos acontecimentos discriminatórios contra negros, amplamente divulgados pela imprensa.”16 – Lugar de Negro, p. 45-46.17 – Da versão, em português, com algumas modificações, da comunicação “The Black Woman’s Place in the Brazilian Society”, apresentada na “1985 and Beyond: A National Conference”, promovida pelo African-American Political Caucus e pela Morgan State University (Baltimore, 9-12/8/84).

Ana Maria Felippe é carioca, graduada em Filosofia (UERJ); pós-graduada em Filosofia da Ciência (UFRJ), professora, articulista, consultora, fundadora do IPCN – Instituto de Pesquisa das Culturas Negras, Coordenadora de Memória Lélia Gonzalez, atual presidente da SEAF – Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficos.

MULHER E NEGRA

Uns dos alertas do movimento negro, no Brasil, quando se toca a questão da mulher é de que "a luta contra a múltipla discriminação sofrida pela mulher negra não pode e nem deve ser vista como apêndice do avanço de consciência provocado pelo movimento feminista". (MNU, 1990, p.6). Também não se restringe à identificação e divulgação das heroínas negras que, no passado, tanto contribuíram no processo de libertação do povo negro, e que hoje constituem exemplos inegáveis de resistência. Tais como:
1)Nzinga Mbandi(1582-1663) Rainha e grande líder africana de Angola;
2)Tereza de Quariterê, rainha do quilombo de Quariterê durante duas décadas, no séc. XVIII;
3)Luiza Mahin (1812- ?) inteligente, rebelde participante da Guerra dos Malês, na Bahia,mãe de Luiz Gama;
4)Maria Firmina dos Reis (1825- 1921), Maranhense, em 1847 conseguiu sua nomeação para o Ensino Oficial por concurso. È considerada a primeira romancista brasileira, seu livro Úrsula foi publicado com pseudônimo Uma Maranhense, em 1859. Nele a autora já denunciava a escravidão, mostrando a contradição entre a fé cristã professada pela sociedade e a crueldade do regime escravagista, com seus castigos, torturas e humilhações;
5)Auta de Souza (1876- 1901) nascida em Macaíba, Rio Grande do Norte, poeta publicou o livro "O Horto", escrevia versos emportuguês e francês na imprensa de seu estado;
6)Antonieta de Barros (1901- 1952) natural de Florianópolis, Santa Catarina, educadora, jornalista, escritora e a primeira mulher eleita à Assembléia Legislativa de seu estado;
7)Carolina Maria de Jesus (1914- 1977),mineira, vai morar em uma favela do Canindé, bairro da capital paulista, torna-se escritora. Quarto de Despejo, seu livro publicado em 1960 que foi traduzido em 13 idiomas;
8)Lélia Gonzalez (1935 – 1994), mineira, doutora em antropologia, militante fundadora do Movimento Negro Unificado – MNU. Feminista negra escreveu o livro "O lugar do Negro" em 1982.
Isto para citarmos alguns dos nomes mais expressivos. Há muitos mais.
A trajetória da mulher negra, na sociedade, é permeada pelo mito da história oficial ou com a qualificação dadapelo movimento negro: historiografia oficial. Essa historiografia quando não a invisibiliza deturpa sua imagem. Historicamente, a maioria dos povos não-brancos tem sido submetida à opressão e exploração. No caso, específico, da mulher negra essa mazelas são acentuadas pela tripla discriminação de que são vítimas: de gênero (por parte de homens negros e não-negros); de raça/etnia (por serem negras, são afetadas pelas manifestações do racismo: a discriminação racial e o preconceito racial)e de classe ( em sua maioria estão alocada nos seguimentos mais despossuídos da sociedade).Se pela ótica das classes dominantes (androcêntrica, euro-étnocêntrica, elitista e judáico-cristã) que detém o controle dos meios de produção social o colonizado, "o proletariado", o negro, as mulheres, homossexuais, etc são reduzidos ao silêncio qual não será a situação da mulher negra?Para responder a essa indagação deveremos fazer um passeio pela "história silenciada. História que sempre foi contada por homens brancos que subordinaram os direitos, deveres aspirações das mulheres, aos seus interesses. Houve períodos onde a mulher desempenhava relevante papel social, participando de atividades coletivas de seu grupo social.Com o advento da propriedade privada a mulher é confinada ao mundo doméstico e subordinada ao jugo machista do chefe da família. Se a antropologia fala sobre a "construção" social da mulher – que varia de acordo com a expectativa de cada sociedade a respeito dos papeis que a mulher deve desempenhar, como serão esses papeis para a mulher negra ?Se os modelos, que são importantes para o funcionamento da sociedade, para a educação das crianças e a partir da imitação e que definem a expectativa em torno do comportamento desejável em cada comunidade, quais serão eles para as crianças negras?
Aí, reside o foco de nossa proposta de discussão.
O mito da feminilidade está em estereótipos que nem sempre são válidos para as mulheres negras, senão vejamos: para a mulher não-negra são impingidos como válidos e "naturalizados" os padrões como: sensível, delicadas, altruísta, etc. Todos estes estereótipostêm cunho preconceituoso, danoso e cruel. Porém, em se tratando da mulher negra, além desses, agrega-se a discriminação e o preconceito racial.
Neusa Santos Souza, em Tornar-se Negro, diz:
Saber-se negra é viver a experiência de ter sidomassacrada em sua identidade, confundida em suas perspectivas, submetida a exigências, compelida a expectativas alienada. Mas é também, e, sobretudo, a experiência comprometer-se a resgatar sua história e recriar-se em suas potencialidades.
(SANTOS, 1983, p.17-18).
Assim como, os estereótipos que estão subjacentes à dominação machista os do preconceito racial estãopara justificara discriminação racial – manifestaçõesa serviço do racismo. Além destes estereótipos encontramos aqueles ligados a classes sociais que garantem a manutenção das desigualdades, principalmente, em uma sociedade capitalista dependente.

A ESCOLA INCLUSIVA


Para desconstruir este quadro são necessárias inúmeras intervenções, porém, uma é primordial: na educação. Entendemos que somente uma educação baseada no respeito à diversidade minimizaria as seqüelas existentes e eliminaria este tripé desumanizador – no futuro. A professora mestra Ilma Fátima de Jesus (1981) nos alerta que:
A presença do sexismo na escola revela a necessidade de se refletir sobre os preconceitos da sociedade. O sexismo nas escolas e nos manuais escolares não influencia apenas as aspirações educacionais e profissionais das meninas. Age também sobre a percepção que cada sexo tem do outro.
(JESUS, 1981, p.51)
Reforça com citação de Verena Stolcke que assevera:"
"[...] a insatisfação das mulheres negras com a falta de sensibilidade das feministas brancas em relação às formas de opressão específicas acrescentou uma nova questão à agenda feminista, ou seja, de que modo abordar a maneira como gênero, classe e raça se cruzam para criar não apenas fatores comuns, mas também diferenças nas experiências das mulheres.
(JESUS, 1981, p. 54).
Para ser inclusiva a escola tem de abandonar idéias retrogradas que remontam desde a Constituição outorgada de 1824, que negava direito ao estudo para a população negra e/ou afro-brasileira. As reformas educacionais, passando pela escola tradicional até a escola nova, não conseguiram atingir a construção de identidades narrativas de libertação. No final do túnel há uma luz: a Lei 10.639, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Leis esta decretada pelo governo federal, após anos de lutas e reivindicações dos segmentos do movimento negro.A população negra já deu sua contribuição. Aguardamos, agora, a sensibilização dos demais setores da sociedade para sua implementação e assim tornarmos a educação em consonância com os pilares do conhecimento.


CONCLUSÃO


Abordar a questão da mulher numa perspectiva negra sempre foi um exercício buscado há muito tempo, entretanto, não nos sentimos satisfeitos devido a enorme gama de fatos históricos que poderiam e deveriam ser explorados, contudo, a exigüidade do tempo nos impossibilita. Esperamos ter atingido nossos objetivos principais, ou seja, atender ao desafio proposto e suscitar uma reflexão sobre a situação da mulher negra na educação.

REFERÊNCIA:


ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF, 2004.
GONZALEZ, Lélia. Hasenbalg. Lugar de Negro. Rio de Janeiro, Marco Zero, 1982.
JESUS, Ilma Fátima de. Educação, Gênero e Etnia: um estudo sobre a realidade educacional na comunidade remanescente de quilombo de São Cristóvão, Município de Viana, Estado do Maranhão. 2001. Dissertação (Mestrado em Educação – Centro de Ciências Sociais da Faculdade Federal do Maranhão, São Luís, 2001).
SOUZA, Neusa Santos. Tornar-se Negro. 2. ed. Rio de Janeiro, Graal, 1983.
MACLAREN, Peter. Multiculturalismo Crítico. São Paulo, Cortez, 1997.
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO – MNU. Mulher Negra. Força Rara. Biblioteca Lima Barreto. Série Formação. Salvador, MNU, 1998.
Programa de Ação – Estatuto. Salvador, 1990.
PACAVIRA, Manuel Pedro. NZINGA MBANDI. 3. ed. Luanda, 1985.
PACHECO, Mário Victor de Assis. Racismo, Machismo e "Planejamento Familiar". 3. ed. Petrópolis,Vozes, 1984.
QUINTAS, Fátima (org.) Mulher Negra: Preconceito, Sexualidade e Imaginário. Recife, Massangana, 1995.

A Mulher Negra

Por MARIA NILZA DA SILVAProfessora no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina e Doutoranda na PUC/SP


A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país. Inúmeras pesquisas realizadas nos últimos anos mostram que a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, trabalha mais, porém com rendimento menor, e as poucas que conseguem romper as barreiras do preconceito e da discriminação racial e ascender socialmente têm menos possibilidade de encontrar companheiros no mercado matrimonial.
A mulher negra ao longo de sua história foi a “espinha dorsal” de sua família, que muitas vezes constitui-se dela mesma e dos filhos. Quando a mulher negra teve companheiro, especialmente na pós-abolição, significou alguém a mais para ser sustentado. O Brasil, que se favoreceu do trabalho escravo ao longo de mais de quatro séculos, colocou à margem o seu principal agente construtor, o negro, que passou a viver na miséria, sem trabalho, sem possibilidade de sobrevivência em condições dignas. Com o incentivo do governo brasileiro à imigração estrangeira e à tentativa de extirpar o negro da sociedade brasileira, houve maciça tentativa de embranquecer o Brasil.
Provavelmente o mais cruel de todos os males foi retirar da população negra a sua dignidade enquanto raça remetendo a questão da negritude aos porões da sociedade. O próprio negro, em alguns casos, não se reconhece, e uma das principais lutas do movimento negro e de estudiosos comprometidos com a defesa da dignidade humana é contribuir para o resgate da cidadania do negro.
A pobreza e a marginalidade a que é submetida a mulher negra reforça o preconceito e a interiorização da condição de inferioridade, que em muitos casos inibe a reação e luta contra a discriminação sofrida. O ingresso no mercado de trabalho do negro ainda criança e a submissão a salários baixíssimos reforçam o estigma da inferioridade em que muitos negros vivem. Contudo, não podemos deixar de considerar que esse horizonte não é absoluto e mesmo com toda a barbárie do racismo há uma parcela de mulheres negras que conseguiram vencer as adversidades e chegar à universidade, utilizando-a como ponte para o sucesso profissional.
Embora o contexto adverso, algumas mulheres negras vivem a experiência da mobilidade social processada em “ritmo lento”, pois além da origem escrava, ser negra no Brasil constitui um real empecilho na trajetória da busca da cidadania e da ascensão social. Bernardo (1998), em seu trabalho sobre a memória de velhas negras na cidade de São Paulo, mostra como é difícil a mobilidade ascensional da negra - especialmente na conquista de um emprego melhor, pois a maioria das negras trabalhava na informalidade, ou como empregadas domésticas.
As mulheres negras que conquistam melhores cargos no mercado de trabalho despendem uma força muito maior que outros setores da sociedade, sendo que algumas provavelmente pagam um preço alto pela conquista, muitas vezes, abdicando do lazer, da realização da maternidade, do namoro ou casamento. Pois, além da necessidade de comprovar a competência profissional, têm de lidar com o preconceito e a discriminação racial que lhes exigem maiores esforços para a conquista do ideal pretendido. A questão de gênero é, em si, um complicador, mas, quando somada à da raça, significa as maiores dificuldades para os seus agentes.
Paul Singer (1998) afirma que, à medida que a mulher negra ascende, aumentam as dificuldades especialmente devido à concorrência Em serviços domésticos que não representam prestígio não há concorrência e conseqüentemente as mulheres negras têm livre acesso e é nesse campo que se encontra o maior número delas. A população negra trabalha, geralmente, em posições menos qualificadas e recebe os mais baixos salários.
A mulher negra, portanto, tem que dispor de uma grande energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania. Poucas mulheres negras conseguem ascender socialmente. Contudo, é possível constatar que está ocorrendo um aumento do número de mulheres negras nas universidades nos últimos anos. Talvez a partir desse contexto se possa vislumbrar uma realidade menos opressora para os negros, especialmente para a mulher negra.
Contudo, cabe ressaltar a experiência de mulheres negras na luta pela superação do preconceito e discriminação racial no ingresso no mercado de trabalho. Algumas mulheres atribuem a “façanha” da conquista do emprego do sucesso profissional a um espírito de luta e coragem, fruto de muito esforço pessoal, e outras ainda, ao apoio de entidades do movimento negro.
Na atualidade não se pode tratar a questão racial como elemento secundário, destacando apenas a problemática econômica. A posição social do negro não se baseia apenas na possibilidade de aquisição ou consumo de bens. Ainda há uma grande dificuldade da sociedade brasileira em assumir a questão racial como um problema que necessita ser enfrentado. Enquanto esse processo de enfrentamento não ocorrer, as desigualdades sociais baseadas na discriminação racial continuarão, e, com tendência ao acirramento, ainda mais quando se trata de igualdade de oportunidades em todos os aspectos da sociedade.
A discriminação racial na vida das mulheres negras é constante; apesar disso, muitas constituíram estratégias próprias para superar as dificuldades decorrentes dessa problemática.

MARIA NILZA DA SILVA

Dia Internacional das Mulheres

A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública


Documento de instituições feministas mineiras




A violência contra a mulher, atualmente denominada violência de gênero (violência contra a mulher na vida social privada e pública), ocorre tanto no espaço privado quanto no espaço público e pode ser cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio (violência doméstica); ou por pessoas sem relação de parentesco e que não convivem sob o mesmo teto.
Para Saffioti (1997), a violência familiar "recobre o universo das pessoas relacionadas por laços consangüíneos ou afins. A violência doméstica é mais ampla, abrangendo pessoas que vivem sob o mesmo teto, mas não necessariamente vinculadas pelo parentesco".
Portanto, violência doméstica é qualquer ação ou conduta cometida por familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. É uma das formas mais comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, sendo uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e menos reconhecidas do mundo. Trata-se de um fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Os efeitos da violência doméstica, sexual e racial contra a mulher sobre a saúde física e mental são evidentes para quem trabalha na área. Mulheres em situação de violência freqüentam com assiduidade os serviços de saúde e em geral com "queixas vagas".
"A rota das vítimas de violência doméstica passa regularmente pelos pronto socorros, ambulatórios e hospitais da rede de saúde" (Rufino, 1997), que em geral não conseguem fazer o diagnóstico de violência doméstica, assim como não compreendem a magnitude do problema como uma questão de saúde pública e nem conseguem assumir a responsabilidade social que lhes cabe. No Brasil, um outro dado importante é a omissão do poder público que não habilita os(as) profissionais de saúde para o atendimento adequado às mulheres em situação de violência.
Para entendermos porque a violência doméstica é também uma questão de saúde pública, precisamos compreendê-la no seu aspecto numérico (grande número de vítimas que atinge); nas repercussões deletérias na sanidade física e mental, assim como em suas decorrências econômicas para o país: diminuição do PIB (Produto Interno Bruto) às custas do absenteísmo ao trabalho; da diminuição da produtividade; e do período que ficam às expensas da seguridade social.
Dados da violência doméstica
Mundiais
Um em cada 5 (cinco) dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida pelas mulheres em suas casas;
A cada 5 (cinco) anos a mulher perde 1 (um) ano de vida saudável, se ela sofre violência doméstica;
Em 1993 o Banco Mundial diagnosticou que a prática de estupro e de violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte de mulheres na idade produtiva, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento; e Dados do BID - Banco lnteramericano de Desenvolvimento resultantes de pesquisas realizadas em Santiago (Chile) e em Manágua (Nicarágua), em 1997, concluíram que a mulher agredida física, psicológica ou sexualrnente por seu companheiro em geral recebe salário inferior ao de uma trabalhadora que não é vítima de violência doméstica.
América Latina
A violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres; e
Os custos com a violência doméstica são da ordem de 14,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa 168 bilhões de dólares.
Brasil
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica;
A cada 4 (quatro) minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar, por urna pessoa com quem mantém uma relação de afeto;
As estatísticas disponíveis e os registros nas Delegacias Especializadas de Crimes contra a Mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro;
Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos;
O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo de 10,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto); porém,
a magnitude das conseqüências da violência doméstica no Brasil na economia; nos custos para o sistema de saúde, a polícia, o Poder Judiciário, os órgãos de apoio à mulher na própria saúde das mulheres, ainda não pode ser medida com maior precisão, pois as nossas estatísticas necessitam de dados importantes que não são coletados, sobretudo nos serviços de saúde. Eis uma das conseqüências da falta do diagnóstico de violência doméstica nos prontuários médicos.
O PROTOCOLO: considerações e orientações para atendimento à mulher em situação de violência na rede pública de saúde pretende ajudar a suprir tal lacuna.
Belo Horizonte
A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Belo Horizonte, MG, registrou 21.642 ocorrências, nos anos de 1996 a julho de 1998, sendo que 36% são lesões corporais (7.933 casos);
Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, MG, informam que o uso de medicamentos "para dormir" é 40% maior nas mulheres que vivem em situação de violência conjugal do que nas mulheres em uniões não violentas. O consumo de ansiolíticos é 74 vezes superior em mulheres abusadas sexualmente.
Dados do Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, Prefeitura de Belo Horizonte, em 1997, demonstraram que:
"A dimensão de coisa, de despersonalização, é comprovada pelo fato de que quando as mulheres procuram os órgãos de proteção a elas, em geral não possuem mais seus próprios documentos e nem os dos filhos, pois na maioria das vezes eles foram rasgados ou queimados ou estão em poder dos seus algozes. O simbolismo é que, estando sem documentos, é como se elas não existissem e os filhos não lhes pertencessem (...)
62%, das mulheres que denunciam situação de violência são negras. Logo, cabe a este equipamento social ter especial atenção com o recorte racial da violência doméstica" (Brito, 1997).
Abordagem: da omissão ao respeito, estimulando o exercício da cidadania
De que maneira devemos abordar uma mulher com evidências de violência que chega a uma unidade de saúde? A mulher em situação de violência se apresenta com medo, insegurança, desconfiança, dor, incerteza, frustração, além das lesões físicas... Diante de tal situação, ela, acima de tudo, merece e deve ser atendida com respeito e solidariedade e precisa receber orientações que a ajudem a resolver ou diminuir seus problemas.
Para profissionais de saúde, um outro grande desafio que está colocado é como equacionar a "urgência" ou a "emergência" no momento do atendimento, do ponto de vista da atenção médica e dos demais procedimentos estritamente de saúde, e ao mesmo tempo prestar um acolhimento solidário e digno, ou seja, mais humanizado, capaz de aumentar a auto-estima das mulheres atendidas.
Seja sensível! A mulher que sofreu violência ao chegar aos serviços de saúde, em especial Pronto Socorros, foi e está muito humilhada, é provável que não deseja se expor mais ainda inclusive porque está amedrontada e confusa. Portanto, ao abordá-la não seja evasivo(a). Respeite os limites humanos. Seja discreto(a), mas dê apoio!
Caso perceba que a mulher está relutando em assumir ou relatar a violência que sofreu, bem como revelar seu agressor, procure conversar em local que garanta a privacidade dela; ou solicite ajuda encaminhando-a (por escrito) a profissional ou serviços especializados no trato de tal questão, em sua instituição ou em outro local.
Necessidade e importância do preenchimento detalhado e completo do prontuário
Nos serviços de saúde, uma mulher que sofreu violência deve ter o seu "MOTIVO DE ATENDIMENTO" classificado segundo os critérios de:
Violência física - para agressão física sofrida fora do âmbito doméstico, por exemplo: violências sofrida por trabalhadoras do sexo e por outras mulheres, não enquadrada como violência doméstica;
Violência sexual - estupro ou abuso sexual, em âmbito doméstico ou público, podem também resultar em lesões corporais, DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis); gravidez indesejada e transtornos mentais. Cabe lembrar aqui a situação das meninas e adolescentes, vítimas preferenciais do abuso sexual, incesto e estupro familiar "Saffiotí ressalta que a questão é realmente grave. Seu trabalho mostra que 80% dos casos de abuso tem a menina como objeto. O abusador é, predominantemente, o pai consangüíneo e a faixa etária preferencial das meninas agredidas vai de 07 a 1O anos" (Grossi, 1994).
Violência doméstica - relembrando, é a agressão praticada por um familiar contra outro, ou por pessoas que habitam o mesmo teto mesmo sem relação de parentesco.
Diante de tais considerações, é necessário que nos serviços de saúde informatizados sejam criados códigos específicos para classificar e delimitar a violência. Já existe o código geral para violência, que é utilizado para qualquer tipo de violência. Tal código permaneceria para a violência física, independente do sexo, não enquadrada como violência sexual e nem doméstica. Necessitamos criar um código para a "violência sexual", e outro para a "violência doméstica".
Caso o "motivo de atendimento" não seja violência, de qualquer tipo, qualquer profissional de saúde (médico/a; enfermeiro/a; auxiliares de enfermagem; psicólogo/a; assistente social, etc.) que detecte que a mulher atendida sofreu violência, quer seja física, sexual ou doméstica, deverá comunicar o fato ao(à) profissional responsável pela condução do caso e solicitar a correção do "motivo de atendimento" no prontuário.
Nas instituições em que a ficha de atendimento (probtuário) é feita em computador, não basta apenas que risque ou modifique o "motivo de atendimento" no prontuário, mas é necessário também que solicite ao(à) funcionário(a) responsável o preenchimento inicial do prontuário (dados de identificação pessoal) que o faça também nos arquivos de computador. Tal conduta é absolutamente indispensável para que as nossas estatísticas sejam mais reais.
História completa e descrição das lesões. Médicas e médicos precisam estar conscientes de que um prontuário cujo "motivo de atendimento" e diagnóstico é violência física, sexual ou doméstica representa um documento de grande valor legal para as mulheres, pois trata-se do registro mais importante da violência sofrida, logo preenchê-lo adequadamente demonstra o grau de compromisso profissional no combate à violência, Portanto, o prontuário deverá ser preenchido com letra legível e conter a descrição exata das lesões e os encaminhamentos realizados.
O "quesito cor". É necessário que os serviços de saúde adotem o "quesito cor" um dado de identificação pessoal que precisa ser preenchido e considerado no diagnóstico e nas estatísticas de morbimortalidade. "No Brasil a classificação adotada atualmente é a do IBGE, que coleta como dado que permite a identificação racial, a cor da pele (quesito cor), através da auto-classificação, ou seja, "a pessoa entrevistada é quem 'escolhe' e diz 'qual é a sua cor' em uma constelação de cinco itens: preta, parda, branca amarela e indígena. A junção da população preta com a população parda é que possibilita definir população negra" (Oliveira, 1998).
Os serviços de saúde informatizados que não contemplam o "quesito cor", conforme especificações do IBGE, necessitam fazê-lo. A invisibilidade das populações ditas "não-brancas" nas estatísticas brasileiras é uma herança racista que precisa ser banida, portanto o recorte racial da violência é um dado essencial para o combate às práticas racistas.
Porque, Quando, Como e para Onde encaminhar
Ao diagnosticar violência doméstica, seja firme e solidário(a). Oriente a mulher "a fazer valer" os seus direitos. Apresente-lhes caminhos que possibilitem quebrar o "ciclo da violência". No entanto, nem sempre você encontrará receptividade. Seja tolerante e não imponha o que você considera a "conduta certa". Mesmo considerando que a mulher em situação de violência encontra-se em condição de vulnerabilidade, cabe exclusivamente a ela decidir o que fazer. Respeite o direito dela à autonomia! Apenas faça a sua parte, sobretudo saiba encaminhá-la adequadamente e com presteza.
Os encaminhamentos, internos e externos, devem ser por escrito e registrados no prontuário. Em casos de violência contra a mulher, um documento médico adequadamente preenchido, como o prontuário, é um testemunho que serve para combater a impunidade e pode salvar vidas!
Lembre-se: você é responsável pelo conteúdo de um documento valioso para a saúde e a vida das mulheres e que a omissão, a exemplo do silêncio e da impunidade, é cúmplice da violência!
Encaminhamentos internos:
Registro da queixa no posto policial da instituição de saúde;
Serviço Social da instituição de saúde; e
Serviço de Apoio Psicológico da instituição de saúde.
Encaminhamentos externos:
Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher;
IML - Instituto Médico Legal;
Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH. É um serviço de apoio social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência;
Casa Abrigo Sempre Viva, PBH - recebe mulheres que sofreram violência doméstica e encontram-se em situação de risco de vida. O encaminhamento para a Casa Abrigo Sempre Viva deverá ser dirigido ao Benvinda que é o serviço responsável pela seleção das mulheres que mais necessitam de abrigo em tal equipamento social.
Procedimentos em caso de suspeita de violência sexual
O atendimento à vítima de violência sexual tem os seguintes objetivos:
Atenção médica;
Registro adequado das lesões;
Preservação de possíveis provas que poderão ser importantes posteriormente;
Prevenção de DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis), inclusive HIV; e
Prevenção de gravidez indesejada, através da contracepção de emergência.
Oriente a vítima a:
Não se lavar; e
Caso tenha trocado, recuperar a roupa que usava no momento do crime;
Procurar o "Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual" da Maternidade Odete Valadares, que possui rotina de atendimento 24 horas. Para tanto, encaminhe-a ao referido serviço com relatório sucinto.
Outros locais que a vítima de violência sexual deverá ser orientada a procurar:
1. Delegacia, para registro da queixa: na própria instituição de saúde (por exemplo, os Pronto Socorros possuem postos policiais) ou na "Delegacia da Mulher" mais próxima;
2. IML - Instituto Médico Legal, para realizar "exame de corpo de delito";
3. Serviços de saúde que realizam diagnóstico de DST'S, inclusive HIV; e
4. Serviços de apoio psico-social. Por exemplo: Benvinda.
Lembre-se: mulheres em idade reprodutiva - entre a primeira menstruação (menarca) e a menopausa - necessitam fazer: registro policial da queixa; exame de corpo de delito e receber orientações específicas do Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual.


Referências Bibliográficas:


BRITO, Benilda Regina Paiva. MULHER, NEGRA E POBRE: a tripla discriminação. Teoria e debate, ano 10, No. 36, out/nov/dez 97, p 19-23.
CARNEIRO, Sueli. Eixos articuladores da violência de gênero. Texto apresentado no Seminário Nacional Palavra de Mulher: revisão em torno das questões da violência doméstica, organizado pelo Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH, MG, 09/98.
GROSSI, Miriam Pilar. Violência de gênero: uma abordagem antropológica. Seminário Nacional A Violência Contra a Mulher. Documentos Fórum 2, SP, SP, 30 e 31/05/94.
JOFILLY, Olivia Rangel. Eixos estruturadores da violência. Texto apresentado no Seminário Nacional Palavra de Mulher: revisão em torno das questões da violência doméstica, organizado pelo Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH, MG, 09/98.
LOPES, Marta Júlia Marques; MEYER, Dagtnar Estermam; WALDOW, Vera Regina (org.). Gênero e Saúde. Série Enfermagem, Editora Gráfica Metrópole S. A. (s/d).
"Mulheres Espancadas: protocolos de tratamento na rede de saúde", baseado no artigo de Wendy K. Taylor e Jacquelyn Campbel integrantes da Rede de Enfermagem sobre Violência Contra a Mulher, publicado na revista Response, 81, vol 14, No. 4. Republicado no Brasil no livro Violência Contra a mulher uma questão de Saúde Pública, p 77 a 80, Sub-Regional Brasil da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe contra a Violência Doméstica, Sexual e Racial, 1997.
OLIVEIRA, Fátima. Oficinas Mulher Negra e Saúde, Mazza Edições, 1ª edição, 1998.
RUFINO, Alzira. Introdução do livro Violência Contra a mulher uma questão de Saúde Pública. Sub-Regional Brasil da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe contra a Violência Doméstica, Sexual e Racial, 1997.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Violência de gênero: entre o público e o privado. Presença da Mulher, No. 31, p 23-30; e Violência doméstica: do privado ao público. Presença da Mulher, No. 32, p 29-37.
VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX, Jorge Zahar Editor, 1ª edição, 1998.
Violência Doméstica e Direitos Humanos das Mulheres. CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Brasília, DF, janeiro de l998.
Endereços Úteis
Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH Avenida Amazonas, 5801 30.510-000. Bairro Gameleira. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 277-7047 e Fone/fax- (03l) 277-7076Horário de atendimento: 09:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Belo HorizonteRua Tenente Brito Melo, 35330.180-070. Bairro Barro Preto. Belo Horizonte - MGFones: (03l) 330-1760 (Portaria); 330-1746 e 330-1747(Divisão Especializada da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente); 330-1749 (Delegada Titular); e 330-1753 (Psicologia)Horário de atendimento: 08:30 às 12:00; e de 14:00 às 18:30, de segunda à sexta-feiraPlantão 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher/ 7ª Seccional de Venda Nova31.160-070. Avenida Vilarinhos, 313. Bairro Venda Nova.Belo Horizonte - MGFone: (03l) 451-1690 e 451-0481Horário de atendimento às mulheres: 08:30 às 12:00 e 14:00 às 18:30, de segunda à sexta-feira. Plantão geral da 7ª Seccional de Venda Nova: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Casa Abrigo Sempre VivaEndereço sigiloso! Contate o Benvínda - Centro de Apoio à Mulher, de 09:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
IML - Instituto Médico LegalRua Nícia Continentino, 129130.510-160. Bairro Nova Gameleira. Belo Horizonte - MG Fone: (03l) 372-3738; e 372-0858Horário de atendimento para lesões corporais: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Serviço de "Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual"da Maternidade Odete ValadaresAvenida do Contorno, 949430.110-130. Bairro Prado. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 291-7500; Central de Atendimento: r - 3138;Assistência Social: r - 3135Horário de atendimento: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Serviços de saúde que realizam diagnóstico de DSTS, inclusive HIV
CRT - Orestes Diniz
30.150 -260. Alameda Álvaro Celso, 241.Santa Efigênia. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 222-7900; 277-4341 e 277-4433Horário de atendimento: 07:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
PAM Carijós/Policlínica Centro-Sul30.120-060. Rua Carijós, 528. Centro. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 201-6700Horário de funcionamento: 07:00 às 22:00, de segunda à sexta-feiraHorário de atendimento às mulheres: 07 às 10:00 e de 16:00 às 19:00, de segunda à sexta-feira.
Organizações feministas que atuam na área de violência, cujo trabalho educativo, Assistencial e político consiste em realizar oficinas, palestras, cursos, seminários e grupos de auto-ajuda.
MPM - Movimento Popular da Mulher e Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras Espaço MulherRua Hermilio Alves, 3431.010-070. Santa Teresa. Belo Horizonte - MGFone- (03l) 274-3953 e Fax: (03l) 227-5159Correio eletrônico: "Espaço Mulher" jolevi@cdlnet.com.br e"Espaço Mulher" oltomariano@oltomariano.com.br Horário de funcionamento: 14:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
Regional Minas Gerais da Rede Saúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos ReprodutivosMUSA - Mulher e Saúde Rua Galba Veloso, 290Fone/fax: (03l) 467-5875 e Fone: (03l) 467-5376Correio eletrônico: "MUSA" musa@dis.com.brn e "RedeSaúde/MG" - fatimao@medicina.ufmg.br Horário de funcionamento: 09:00 às 17:00 de segunda à sexta-feira.
Participantes do projeto
Grupo de Trabalho A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública
· Instituições da área de saúde: Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens; Pronto Socorro João XXIII; e SINMED - Sindicato dos Médicos do Estado de MG.
· Instituições governamentais de mulheres: Benvinda - Centro de Apoio à Mulher e Casa Abrigo Sempre Viva, PBH; CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, BH; CEM - Conselho Estadual da Mulher, MG.
· Movimentos de Mulheres: Grupo Vênus; Pastoral da Mulher Marginalizada; Regional Minas Gerais da RedeSaúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (Grupo Ânima, Graal, MPM - Movimento Popular da Mulher, MUSA - Mulher e Saúde, NEPEM/UFMG, NZINGA - Coletivo de Mulheres Negras e UBM - União Brasileira de Mulheres/MG); e UNEGRO - União de Negros pela Igualdade/MG.
· Pessoas: Ana Maria da Silva Soares; Antônio Fernandes Lages; Benilda Regina Paiva de Brito; Cleide Hilda de Lima e Souza; Fátima Oliveira; Hercília Levy; Jalmelice Luz; Jô Moraes; Jovita Levy Ginja; Jussara Alvares de Oliveira; Léa Melo da Silva; Lívia Cristina Oliveira Ferreira; Lúcia Pinheiro Costa Gonçalves Machado; Márcia de Cássia Gomes; Márcia Maria Rodrigues Campos; Margareth Ribeiro de Araújo; Maria Bernadete Teixeira Rezende; Maria Cecília Magalhães Gomes; Maria Cristina Vignolo; Maria Isabel (Bebela); Maria Mercedes Valadares Guerra; Maria Salomé de Menezes; Natércia Nery Sant'Anna; Regina Helena Cunha Mendes; Rodika Weitzman; Silvana A. Nascimento; Sílvia França; e Vilma Dora Correa.

"Campanha Pelo Direito de Viver sem Violência"

25 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL da NÃO VIOLÊNCIA CONTRA as MULHERES

Projeto: Grupo de Trabalho:
A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública
Realização:
Movimento Popular da Mulher - MPM e Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras
Apoio financeiro: Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe - RSMLAC e SINMED - Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais
Parcerias para realização: Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens e Pronto Socorro João XXIII
Apoio para realização: Regional Minas Gerais da RedeSaúde
Coordenação:
Hercília Levy, presidente do MPM
Belo Horizonte, 25 de novembro de 1998
Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres