quarta-feira, 28 de julho de 2010

NOVOS CAPITÃES-DO-MATO: PM DE MINAS GERAIS ATERRORIZA COMUNIDADE QUILOMBOLA E APRISIONA LIDERANÇA TRADICIONAL

"Há profissão mais alta e mais honrosa do que a de soldado? Há profissão mais baixa e mais degradante do que a de capitão-do-mato?"
Joaquim Nabuco, sessão legislativa, 1887

Durante o período da escravidão legalizada, no Brasil, foi instituída a figura do Capitão-do-mato, um agente do Estado, a serviço dos senhores de engenho, que tinha como função capturar e punir os escravos que se rebelavam e lutavam pela liberdade. Para realizar seu trabalho, que era considerado de relevância social, recebia armas, dinheiro, homens e outros recursos. Como uma espécie de parceria público-privada, os senhores de engenho financiavam essa estrutura.

Na tarde de 23 de julho de 2010, após mais de cento e vinte anos da abolição da escravatura e três dias depois de o Presidente Lula sancionar o Estatuto da Igualdade Racial, a comunidade de Matias Cardoso assistiu, atônita, ao ressurgimento da função de “Capitão-do-mato”, dessa vez exercida pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Por volta das17h, as famílias do acampamento Rio São Francisco do Quilombo da Lapinha, no Município de Matias Cardoso, Norte de Minas, foram surpreendidas com a invasão de duas viaturas com seis policiais, comandados pelo 2º Tenente Carlos Roberto Venuto Júnior. Os policiais fortemente armados, sem mandado judicial, cercaram o acampamento, mantendo as armas apontadas para homens e mulheres, crianças e idosos, revistando quem chegava, como forma de intimidar os quilombolas que ali se encontravam.

Neste acampamento cerca de cinqüenta famílias ocupam uma pequena área de 22 hectares, de propriedade da União, situada no seu território tradicional, por força de um acordo judicial, celebrado em audiência da Vara Agrária de Minas Gerais. O comandante da operação justificava a ação arbitrária e ilegal dizendo que estava ali para resguardar as terras do Estado, pois havia um boato de que a comunidade iria invadir as terras pertencentes ao Parque Estadual Lagoa do Cajueiro e que estava cumprindo ordem do “Promotor de Justiça de Manga”. Depois de aterrorizar, ameaçar e humilhar as famílias, identificaram uma das lideranças do acampamento, Sr. Manoel da Conceição Neto e, em seguida, dirigiram-se à casa do Sr. Jesuíto José Gonçalves, presidente da Associação do Quilombo da Lapinha.

Após as 18h, os policiais chegaram à casa do Sr. Jesuíto, pararam as viaturas na porteira de entrada e adentraram o quintal. O Sr. Jesuíto, que retornava da horta trazendo verduras para preparar o jantar, dirigiu-se aos policiais e lhes perguntou o motivo da visita. O Tenente Carlos Roberto lhe disse que estava ali para impedir a invasão do Parque Lagoa do Cajueiro por parte dos quilombolas da Lapinha. No quintal da sua casa, sem mandado judicial, o policial começou a pressioná-lo e interrogá-lo, querendo saber quem estava organizando a invasão do Parque e quando aconteceria a suposta invasão. O Sr. Jesuíto disse que não sabia de nenhuma invasão e que as famílias que se encontram no acampamento ocupam aquela área, por força de um acordo judicial. O Tenente continuou pressionando o Sr. Jesuíto, dizendo que como presidente da Associação, ele estaria organizando a invasão e que se continuasse a dificultar o trabalho da polícia, poderia ser preso. O Sr. Jesuíto respondeu que não era ladrão, assassino ou estuprador e, portanto, os policiais não poderiam prendê-lo.

Numa clara violação à Constituição Brasileira que protege a inviolabilidade do domicílio e veda a prisão arbitrária (artigo 5º, XI e LXI, CF), os policiais o algemaram e o fizeram entrar na viatura. Essa ação truculenta, certamente, teve como objetivo servir de exemplo às famílias do Quilombo da Lapinha, que lutam pela efetivação do seu direito constitucional ao território, como na época da escravidão, quando os negros fugitivos eram capturados pelo Capitão-do-mato e amarrados em troncos, na praça pública.

Por ser idoso, contando já com 63 anos de idade e portador de obesidade mórbida, durante o trajeto para a cidade da Jaíba, imprensado na viatura, o Sr. Jesuito sofreu uma crise de hipertensão. Por isso, antes de conduzi-lo à Delegacia, os policiais tiveram de passar no Hospital para que fosse medicado e durante o período em que esteve sob cuidados médicos, os policiais montaram guarda na enfermaria, como se o presidente da Associação Quilombola fosse um temido bandido. Somente depois de duas horas, foi conduzido á Delegacia de Polícia para prestar declarações, tendo sido liberado logo em seguida.

O Quilombo da Lapinha, situado no município de Matias Cardoso, norte de Minas Gerais, é constituído por cerca de cento e sessenta famílias e é composto pelas comunidades Vargem da Manga, Lapinha, Saco e Ilha da Ressaca. Esta comunidade remanescente de quilombo ocupa o seu território, desde o século XVII, quando seus ancestrais se rebelaram e fugiram, principalmente das fazendas da Bahia, e adentraram a chamada Mata da Jaíba, nos vales do Rio São Francisco, Verde Grande e Gorutuba. Nesse território, desenvolveram uma organização social baseada na solidariedade, conjugando a agricultura, pesca e pecuária em terras comuns.

Entretanto, a partir dos anos de 1950, começaram a ser expropriados do seu território, passando a viver encurraladas em pequenas áreas nas ilhas ou em terras firmes às margens do rio São Francisco. Em função dos grandes impactos ambientais do Projeto Jaiba, o governo do Estado foi pressionado a promover a compensação pelos danos provocados pelo Projeto. Assim, no final dos anos 1990, milhares de hectares de áreas que ainda estavam relativamente preservadas e que eram utilizadas de forma extensiva pelas comunidades tradicionais, que aí viviam, foram transformados em unidade de conservação de proteção integral: parques e reservas biológicas, ameaçando de expulsar as famílias que encontraram nas ilhas e margens do rio São Francisco o último refúgio que lhes sobraram. Atingidas pela segunda vez, agora como vítimas dos impactos do Projeto Jaíba, estas famílias passaram a conviver com limites ainda mais significativos, comprometendo as suas condições de sobrevivência e de reprodução social.

Em 2005, os quilombolas da Lapinha iniciaram um processo de organização para efetivar o direito constitucional à propriedade definitiva e à titulação do seu território. Como estratégia para pressionar o Estado a realizar os procedimentos em vista desta titulação, em data de 30 de setembro de 2006, ocuparam a Fazenda Casa Grande que, além de estar inserida em seu território, tem uma grande extensão margeada pelo rio São Francisco, portanto, de propriedade da União. Em Aaudiência de Justificação, presidida pelo Juiz da Vara Agrária, foi celebrado um acordo prevendo a permanência das famílias em uma área de 22 hectares até o final do litígio. Embora vivendo nessa área exígua, as famílias construíram diversos barracos de adobe, cisternas para armazenamento de água, com a implantação de hortas e lavouras diversificadas, melhorando de forma significativa sua alimentação. Outras iniciativas encontram-se em andamento como práticas de manejo agroecológico de vazantes e uma unidade comunitária de artesanato. Além disso, em parceria com a Prefeitura Municipal de Matias Cardoso, houve uma melhora significativa no atendimento escolar, inclusive com a contratação de professores da própria comunidade.

Em janeiro deste ano, o IEF fez um acordo com a empresa Fazendas Reunidas Vale do São Francisco LTDA - FAREVASF, suposta proprietária da Fazenda Casa Grande, ajuizando pedido de Homologação de Desapropriação por Utilidade Pública e Interesse Social, para incorporar o imóvel ao Parque Estadual Lagoa do Cajueiro. Nesse acordo, tanto a FAREVASF como o IEF omitiram, deliberadamente, a existência do litígio envolvendo a comunidade quilombola, cujo processo ainda se encontra em tramitação. Esse fato aumentou ainda mais o clima de insegurança da comunidade.

Desesperados com a iminente desocupação da área de onde estão tirando o sustento das suas famílias, os quilombolas buscaram apoio aos órgãos públicos e entidades de apoio. Assim, em recente data de 07 e 08 de julho, o Quilombo da Lapinha recebeu a visita de Representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Comissão Especial de Direito Humano à Alimentação Adequada da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que constataram in loco os conflitos socioambientais e a violação de direitos fundamentais vividos pela comunidade.

A visita de autoridades de diversos órgãos do Estado ao Quilombo da Lapinha, reacendeu nas famílias a esperança de que seu clamor por efetivação do direito constitucional ao território finalmente seria ouvido. Entretanto, a recente ação da Polícia Militar, equiparada às práticas do Capitão-do-mato, cuja função julgávamos ter sido extinta com a abolição da escravatura, trouxe revolta e descrédito no papel do Estado em promover a dignidade da pessoa humana. Por isso, as comunidades do Quilombo da lapinha vivem, hoje, uma grande tensão.
A Polícia continua circulando as imediações do acampamento, intimidando as pessoas que encontram pelas estradas, além de manter viaturas no entorno do Parque Lagoa do cajueiro e na Sede da Fazenda Casa Grande.

ASQUILA - Associação Quilombola de Lapinha, Município de Matias Cardoso- MG
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CAA/NM – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas


Matias Cardoso, 25 de Julho de 2010, dia do (a) Trabalhador (a) Rural.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial


Cotas raciais para o mercado de trabalho
Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), mais avançada que o resultado final, fruto de negociação parlamentar.
Menor o passo, ainda assim ele é gigantesco: o Estatuto deve ser saudado como marco histórico para a maior efetivação da igualdade e da dignidade para nossa grande população negra e pobre.
O projeto original perdeu partes explicitadoras, como a previsão de cotas para negros em universidade e no mercado de trabalho, submetidas que estão ao crivo do Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, a omissão na lei não pode ser interpretada como proibição de que as cotas sejam instituídas pelas universidades ou pelos atores do mercado de trabalho, seja pelo poder público ou pela iniciativa privada. Isso decorre dos próprios princípios enunciados no Estatuto, em seus artigos 38 e 39, inspirados em tratados internacionais e na Constituição.
Há quem entenda também que o texto da nova lei teria perdido substância ao abandonar o conceito de “raça” por “etnia”. Mas isso não é totalmente correto, porque “raça” continua presente em oito ocasiões do texto e no espírito da norma, de modo a não haver perda de essência.
De toda sorte, qualquer espécie de discriminação racial poderá ser enfrentada pela adoção de medidas, programas e políticas de “ações afirmativas”, instrumentos fundamentais finalmente trazidos para a legislação nacional pelo Estatuto.
Caberá à interpretação da sociedade e do Judiciário, bem como às normas de regulamentação a serem elaboradas, públicas e privadas, a promoção do atingimento da máxima efetividade da proteção.
Um exemplo do que pode ser feito como medida compensatória é a adoção de acordos coletivos que prevejam cotas para contratações. Um segundo exemplo pode ser construído pelo governo federal, por meio de decreto regulamentador: adiantar-se na implementação de ações afirmativas nas contratações para os órgãos públicos.
Os números demonstram o tamanho da desigualdade vivida no Brasil.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 2004, (1) a maioria dos ocupados nas seis regiões metropolitanas – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – é branca (58%) e a maior parte dos desocupados é negra ou parda (50,4%); (2) há mais negros e pardos entre os trabalhadores domésticos, por conta própria e sem carteira assinada; (3) brancos, ocupados ou não, têm maior escolaridade que negros ou pardos; (4) os grupamentos da construção e dos serviços domésticos ocupam mais negros ou pardos (em média, o dobro da ocupação dos brancos), enquanto os brancos têm percentuais relativamente maiores na indústria e no grupamento da saúde, educação e administração pública; (5) há um número maior de negros ou pardos subocupados e sub-remunerados; (6) o rendimento dos negros ou pardos é menor (em média, duas vezes menor que o rendimento dos ocupados brancos) e (7) mulheres desse grupo ganham menos ainda.
O fundamental é adotar iniciativas em todos os âmbitos, inclusive na esfera privada, para reverter a discriminação sofrida por negras e negros, vítimas de uma estrutura que alimenta a exclusão e as desigualdades sociais ao longo de séculos.
A igualdade é um preceito fundamental da nossa democracia. Ela vem sendo tratada por todas as Constituições brasileiras como um valor digno de previsão e proteção. O princípio da igualdade é continuamente reafirmado e perseguido desde a proclamação do Brasil enquanto Nação independente. E a Constituição Federal de 1988 veio para marcar o avanço definitivo, ao estabelecer metas e ações em prol da concretização da igualdade material, e não apenas formal.
Portanto, é tarefa do Estado brasileiro e da sociedade promoverem ações que agilizem a efetivação da igualdade real em todos os campos sociais. Tudo deve ser feito inspirado no espírito cidadão da Constituição, de promover a igualdade, valorizar o trabalho e reconhecer a dignidade do ser humano como pilares do almejado desenvolvimento econômico e social. Bem-vindo o Estatuto da Igualdade Racial.

Roberto de Figueiredo Caldas,
advogado, Secretário-Geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Federal, Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Lula sanciona Estatuto de Igualdade Racial aprovado sem cotas


Estatuto da Igualdade Racial aprovado.


O requerimento solicitando o evento é do senador Paulo Paim (PT-RS)


,autor do projeto (PLS 213/03) que criou o estatuto, aprovado pelo Senado no dia 16 de junho deste ano sob a forma de substitutivo.
Na opinião de Paim, essa é a conquista mais recente do povo brasileiro, "um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que jamais a cor da pele interfira no estabelecimento de benefícios para o povo". O senador diz em seu site que o estatuto "é um marco contra a discriminação".
Composto de 65 artigos, o texto final do estatuto - que ainda será sancionado pelo presidente da República - contempla áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Institui ainda penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por preconceito, a promoção funcional de pessoa negra no setor público ou privado.
De acordo com o estatuto, o objetivo das normas estabelecidas é garantir à população negra igualdade de oportunidades, defender direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e combater a discriminação e demais formas de intolerância étnica. Para Paim, o estatuto não só assegura direitos, mas também aponta caminhos, define legalmente conceitos.
Mudanças
O projeto que institui o estatuto aprovado no Senado foi apresentado por Paim em 2003. Foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mesmo dia em que os senadores o aprovaram no Plenário, em votação simbólica. A relatoria da matéria na CCJ coube ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que recomendou a aprovação do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03 com a rejeição integral de quatro artigos e a incorporação de 11 emendas de redação.
A proposta inicial de Paim sofreu, portanto, várias modificações durante sua tramitação tanto na Câmara quanto no Senado, mas, mesmo com as mudanças, acolhe 90% dos anseios das organizações do movimento negro do país, segundo o deputado. Uma das modificações no texto final do projeto aprovado no Senado foi a supressão de um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.
Os senadores também rejeitaram um artigo que acrescentava à Lei Eleitoral a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra. Outro artigo rejeitado propunha alteração do Código Penal para dispensar a exigência de representação do ofendido para ajuizamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão de suas funções.
Foi suprimido também um dispositivo que permitia ao poder público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem cota mínima de 20% de trabalhadores negros. No entendimento de Demóstenes, esse benefício poderia estimular a demissão de trabalhadores brancos, "muitos dos quais, pobres".
Orçamento
O texto final do estatuto aprovado pelo Senado determina que, na execução de programas e ações constantes do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento da União, deverão ser observadas as políticas públicas para promoção da igualdade e da inclusão social da população negra. Foi criado também o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para facilitar a consecução das normas estabelecidas.
De acordo com o estatuto, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros. Para facilitar a participação da população negra nas atividades econômicas, sociais, políticas e culturais do país, o estatuto institui o princípio da inclusão nas políticas públicas e a adoção de medidas governamentais para a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação.
A discriminação racial é definida como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. O estatuto define ainda, entre outros conceitos, a desigualdade racial como toda situação injustificada de diferenciação de acesso ou fruição de bens, serviços e oportunidades nas áreas pública e privada em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional e étnica.
Saúde
Na área da saúde, o estatuto determina acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). No conjunto de ações de saúde voltadas à população negra, foram especificadas diretrizes, entre as quais a ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde dessa população nas instâncias do SUS. Deverá haver mais estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra, bem como melhoria da qualidade de informação do SUS para coleta e análise de dados sobre cor, etnia e gênero.
Os moradores das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiados por incentivos específicos para garantia do direito de saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, saneamento básico e segurança alimentar. A proposta determina também que o governo deverá programar políticas públicas para garantir moradia à população negra que vive em favelas, cortiços e áreas urbanas subutilizadas.
Educação
Pelo estatuto, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados deverão ministrar o estudo da história geral da África e da população negra no Brasil. Os cursos de pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e programas de estudo de temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e a questões pertinentes à população negra.
O estatuto trata ainda de direitos nas áreas de cultura, esporte e lazer da população negra, bem como do direito à liberdade de crença e de cultos religiosos. Nesse quesito, a proposta estabelece assistência religiosa aos praticantes de cultos de origem africana internados em hospitais e outras instituições.
Trabalho
Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho deverá ser outra área a receber atenção do poder público. Segundo o estatuto, deverá haver incentivos e adoção de medidas nesse setor, tais como crédito para a pequena produção e ações afirmativas (decisões especiais do governo para eliminar desigualdades) a mulheres negras. O estatuto determina também a realização de campanhas contra a marginalização e a adoção de programas para elevar a escolaridade e qualificação profissional de trabalhadores negros.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (
Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento, conforme prevê o estatuto.
Mídia
A produção veiculada pelos meios de comunicação deverá valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do país. A produção de filmes e programas das emissoras de televisão deverá também adotar a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. A mesma regra se estende à produção de peças publicitárias. Tal norma só não se aplica quando se tratar de produção que aborde especificidades de grupos étnicos.
Penalidades
O estatuto acrescenta itens à
Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Por essa lei, quem impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, será punido com reclusão de dois a cinco anos. O estatuto acrescenta que terá a mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional obstar a promoção funcional no setor público.
A discriminação de raça, cor, bem como as práticas resultantes do preconceito de descendência, origem nacional ou étnica nas empresas privadas também serão punidas com reclusão de dois a cinco anos. Outras práticas nesse setor, tais como negar equipamentos necessários ao empregado ou impedir a ascensão funcional por motivo de preconceito também serão punidas com esse período de reclusão. Todas as normas deverão entrar em vigor 90 dias após a data da publicação da lei em que for transformado o estatuto.



Helena Daltro Pontual / Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Assuntos Relacionados:
Crédito, Cultura, direito, Educação, Emprego, Esporte, Estatuto, Governo, Igualdade Racial, Justiça, Moradia, Mulher, Negros, Orçamento, Planalto, Plenário, Preconceito, Saúde, Segurança, Trabalhadores

quarta-feira, 21 de julho de 2010

I Ciclo Nacional de Conversas Negras

I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o que a História Oficial Ainda Não Conta” será realizado em Maceió.

por Arísia Barros

O Brasil é o segundo país com maior concentração de população negra do mundo.
Alagoas é o segundo menor estado da federação e o maior em desigualdade racial, apesar de toda importância histórica de Palmares.
O I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o que a História Oficial Ainda Não Conta” que acontece no período de 24 a 26 de agosto, é movimento concentrado de esforços individuais e coletivos para o enfrentamento do racismo estrutural e suas conseqüências sociais e traz como principio o estabelecimento de canais de comunicação entre a população e as instituições locais, incentivando o sentimento de pertencimento étnico e social.
O I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o que a História Oficial Ainda Não Conta” nasce de uma interlocução entre o movimento social negro/Projeto Raízes de Áfricas e diversas instituições, dentre elas, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério de Educação/SECAD, a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Braskem, Livrarias Paulinas,dentre outras parcerias, ainda não confirmadas, e tem como objetivo construir e consolidar movimentos permanentes para a promoção da abolição de idéias, conceitos, preconceitos que interferem na construção do ideário sócio-étnico.Como também aproximar a sociedade do ideário acadêmico e a academia das conversas negra/sociais e de pesquisas que exploram de forma positiva a etnicidade negra.Tendo como um dos alicerces a transversalidade da Lei Federal nº10.639/03, que criou a obrigatoriedade do estudo da África e dos afro-descendentes no currículo escolar,em Alagoas com a especificidade da Lei Estadual nº 6.814/07, O I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o que a História Oficial Ainda Não Conta”, será aberto a diversas artes que dialoguem sobre pertencimento identitário e nossas histórias afirmativas.Construir Conversas Negras é criar possibilidades de reflexão e o redimensionamento da questão estrutural do racismo, não só nos currículos das escolas alagoanas, mas em todos os espaços formativos na busca de criar um processo de diálogo social que contemple e problematize temas relacionados com a descriminação e desigualdades raciais.E, sobretudo discutir o racismo como violência de caráter endêmico, implantada em um sistema de relações assimétricas, fruto da continuidade de uma longa tradição de práticas institucionalizadas .
O (Black Agost) Agosto Negro
O (Black Agost) Agosto Negro surgiu na década de 70 na Califórnia, nos Estados Unidos, caracterizando- se como um mês de grande significado para a cultura negra por ser uma data de resistência contra à repressão e de esforços individuais e coletivos contra o racismo.
Na época, o movimento foi comandado pelo grupo americano Black/New Afrikan Liberation Moviment e nasceu a partir de ações de homens e mulheres que lutaram contra as injustiças sobre os afro descendentes.
A repercussão positiva do movimento negro norte-americano originou adaptações do Black Agost à realidade local de outros países - como Cuba, Jamaica, África do Sul, França e Rússia - que enfrentam a discriminação e desigualdade racial.
1-Objetivo:Estabelecer movimento concentrado de esforços individuais e coletivos para o enfrentamento do racismo estrutural e suas conseqüências sociais.
2-Objetivos específicos:
1-Estabelecimento de canais de comunicação entre a população e as instituições locais, incentivando o sentimento de pertencimento étnico e social;
2-Agregar valores aos currículos institucionais contemplando e problematizando temas relacionados com as questões que dizem respeito ao negro na sociedade brasileira. Lei Caó nº 7.716/89. Lei Federal nº 10.639/03.
Lei Estadual nº 6.814/07.
3-Aproximar a sociedade do ideário acadêmico e a academia das conversas negras/sociais e de pesquisas que exploram de forma positiva a etnicidade negra;
4- Socializar ferramentas didáticas e conteúdos referentes ao ensino da História da África e cultura afro-brasileira.
3- Sujeitos de Direito:
150 vagas abertas ao público,a partir do dia 30 de julho.
Para solicitar sua inscrição envie um e-mail para:
raizesdeafricas@ gmail.com. br,
promomaceio@ paulinas. com.br
Mais informações: 8815-5794/8898- 0689/8882- 2033
http://www.cadaminu to.com.br/ blog/blog- raizes-da- africa

Sou negro e sou de Axé!

Censo 2010:
Sou negro e sou de Axé!
No próximo mês de agosto, a população brasileira dos 5.565 municípios estará recebendo recenseadores e recenseadoras para o levantamento demográfico que desde o primeiro censo, em 1872, com 643
(1) municípios, se mostrou como importante fonte de dados.Sabemos do valor das informações coletadas para acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e a evolução das características da população e como elementos importantes para definição de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal, bem como para a tomada de decisões na iniciativa privada, incluindo, atualmente (para algumas), as ações de responsabilidade social.Foi no censo de 1872 que, pela primeira vez, o conjunto da população era compreendido oficialmente em termos raciais, base para o estabelecimento de novas diferenças entre os grupos sociais.
Diferenças ainda longe das concepções hierarquizantes e poligenistas que se acercariam da noção de raça, anos mais tarde.Naquele momento, tratava-se de conhecer uma população de ex-escravizados que começava a exceder cada vez mais o número dos ainda escravizados. E esta diferença era possível na medida em que a instituição escravista tinha perdido a legitimidade devido à ação de grupos abolicionistas ou mesmo por meio das consequências da abolição do tráfico (1850) ou das leis posteriores que prometiam, apesar de gradual, a abolição da escravidão: a lei do ventre livre (1871), depois a lei dos sexagenários (1885), seguida da proibição dos açoites (1886)
(2).É muito importante anotar que a noção de “cor”, herdada do período colonial, não designava, preferencialmente, matrizes de pigmentação ou níveis diferentes de mestiçagem, mas buscava definir lugares sociais, nos quais etnia e condição social estavam indissociavelmente ligadas.
(3) O novo Movimento Negro, surgido nos anos 1970, enfrentou a falácia da “democracia racial” entendendo que a o quesito “cor” era determinante do lugar social da população negra. Esse conhecimento, sustentado por militantes e pensadores na área das ciências humanas e sociais (incluindo a economia e a estatística), levou a uma campanha, em nível nacional, para o censo de 1991: “Não deixe sua cor passar em branco”. Se fizermos uma breve retrospectiva do quesito “raça” / “cor” nos censos do País, não é difícil compreender a necessidade dessa campanha por parte do Movimento Negro:
1 - o quesito “raça” foi pesquisado nos censos de 1872 e de 1890;
2 - foi suprimido em 1900 e 1920;
3 - o quesito retorna em 1940, sob o rótulo de “cor”;
4 - em 1970, o questionário não contemplou o quesito “cor”;
5 - em 1980, o quesito volta a aparecer;
6 - em 1991 o quesito “cor” está presente, incorporando a (nova) categoria “indígenas e amarelos”;
7 - o censo de 2000 admitiu “raça e cor” como sinônimos, compondo uma única categoria (“cor ou raça”).
(4)A força da campanha do Movimento Negro tinha ainda maior razão! Além da invisibilidade da população negra, pela falácia da “democracia racial”, o quesito “cor”, respondido apenas no Questionário Amostra, tangenciava uma população já impregnada pelo não lugar do ser negro, colocado sempre no lugar de 2ª classe!“Não deixe sua cor passar em branco!” cobriu o censo de 1991 e foi reprisada no censo de 2000, com o objetivo de sensibilizar os negros e seus descendentes para assumirem sua identidade histórica insistentemente negada; ao mesmo tempo em que era um alerta para a manipulação da identidade étnico-racial dos negros brasileiros em virtude de uma miscigenação que se constitui num instrumento eficaz de embranquecimento do país por meio da instituição de uma hierarquia cromática e de fenótipos que têm na base o negro retinto e no topo o ‘‘branco da terra'', oferecendo aos intermediários o benefício simbólico de estarem mais próximos do ideal humano, o branco.
(5)Apesar de, neste novo censo de 2010, o quesito “cor ou raça” sair do Questionário da Amostra e passar a ser investigado também no Questionário Básico, cobrindo toda a população recenseada.
(6)Ainda há um longo caminho da superação do racismo para que todos e todas respondam pela dignidade e pelo reforço da auto-estima de pertencerem a um grupo étnico que só tem feito contribuir eficiente e eficazmente para o desenvolvimento do País.Ao contrário do que propõe as “assertivas” de exclusão, a identificação da população negra se faz necessária sempre e a cada vez para que se constate em números (como gosta o parâmetro científico) o racismo histórico que ainda está perpetrado sobre a população negra. Só depois que alcançarmos a liberdade de fato é que as anotações étnicas passarão a ser fatores que dizem respeito exclusivamente à cultura. Enquanto estivermos, como estamos hoje – após 122 anos da abolição da escravatura – vivendo uma abolição não conclusa, precisaremos reafirmar nossa etnia do ponto de vista político; econômico; habitacional; na área da saúde; na área da educação; nas condições de supressão da liberdade que não se dá apenas aos presidiários, mas a pais e mães que clamam por políticas para garantir que seus filhos e filhas possam crescer com dignidade e sem ameaças.A proposta do IBGE de tirar a “fotografia” mais nítida o possível do Brasil, ainda está longe de ser alcançada!E a luta do povo negro não termina! O racismo é tão implacável que, a cada etapa alcançada, um novo desafio se apresenta!Para este ano, novamente o Movimento Negro está em campanha, em nível nacional! E, agora, é para que todos aqueles que são adeptos das Religiões de Matrizes Africanas respondam sem qualquer dissimulação: “Quem é de Axé diz que é!” (**)O quesito “religião ou culto” continua no Questionário de Amostra e tem campo aberto para que o recenseador ou a recenseadora anote a “religião ou culto” declarado pelo cidadão, pela cidadã.Tanto no quesito “cor ou raça” para todos (no Questionário Básico); quanto no quesito “religião ou culto” para alguns que responderão o Questionário Amostra, a população negra e seus descendentes estão conscientes de que suas palavras precisam ser firmes e que devem estar atentos para que a anotação seja feita sem qualquer margem de erro em relação ao que declarou.Já se justificou essa omissão do quesito “cor” por um possível empenho do regime republicano brasileiro em apagar a memória da escravidão. Entretanto, parte da explicação pode vir do incômodo causado pela constatação de que nossa população era marcada e crescentemente mestiça, enquanto as teses explicativas do Brasil apontavam para os limites que essa realidade colocava à realização de um ideal de civilização e progresso.
(7)Não temos qualquer dúvida de que a resistência em tratar de raça-cor e em tudo o que a discussão implica – como políticas de reparações, com fundo para superação do racismo histórico – é a mesma que teremos de enfrentar no tratamento das Religiões de Matrizes Africanas. Não dissimular a declaração de adepto ou adepta das religiões de Axé, trazidas e preservadas como memória ancestral por aqueles e aquelas que resistiram à travessia e morte nos porões dos navios tumbeiros é dignificar a humanidade que por princípio e necessidade é diversa e assim deve permanecer.A poligenia está superada! As evidências de que a humanidade surgiu no continente africano são cada vez em maior número e com rigor científico sempre mais acurado. O conceito de raça não tem o menor sentido, dizem nossos opositores, no afã de jamais ceder o lugar histórico de conforto a que estão acostumados! Enquanto não repararmos o estrago que o uso histórico do conceito fez a cidadãos e cidadãs que hoje são em mais de 50% da população, qualquer discussão conceitual será apenas a má retórica que tenta persuadir para continuar reinando.
Por isso, Não vamos deixar nossa cor passar em branco! E vamos dizer que somos de Axé! “Quem é de Axé diz que é!”

sábado, 17 de julho de 2010

Fecan debate a diversidade cultural do Norte de Minas e Jequitinhonha

Fecan debate a diversidade cultural do Norte de Minas e Jequitinhonha
(15/05/2009 )


Samuel Nunes
Jornal o Norte

A diversidade educacional e cultural do povo negro dos municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha foi amplamente debatida na quarta-feira, 13, como parte da programação do 4º Festival de Cultura e Arte Negra. O objetivo do encontro, segundo um dos organizadores do evento, Hilário Bispo, do Neafro Tambores dos Montes, é fazer uma reflexão profunda sobre o verdadeiro sentido da Abolição da Escravatura, nos seus 121 anos, desde que a Lei Áurea foi promulgada pela Princesa Isabel, 13 de maio, de 1888.

- Queremos mostrar que mesmo com a Lei Áurea o povo negro ainda continua sendo colocado à margem da sociedade, nos guetos, favelas, vivendo em condições subumanas, com baixos salários e sem acesso a uma educação de qualidade e saúde. Precisamos construir um novo projeto de desenvolvimento para a nação negra brasileira. Por isso, estamos querendo despertar na comunidade regional a contribuição que a cultura afro-brasileira emprestou ao país - afirma.

TEMA

Outro tema debatido durante o encontro foi relacionado à mídia. A professora, jornalista e escritora Márcia Braga, abordou a visibilidade e invisibildade do povo negro, ao longo dos últimos 121 anos.

Mônica Aguiar e Benilda Brito discorreram sobre Mulher Negra; enquanto o padre e professor Antônio Avilmar apresentou o tema: Educação e Diversidade Cultural, sobre os Quilombos, o professor Flávio José e o quilombola Jesuíto Gonçalves apresentaram a realidade em que os moradores desses lugares vivem e apresentou quais as perspectivas de melhorias de qualidade de vida.

A última palestra do encontro esteve a cargo de Juliano Gonçalves, coordenador Nacional da Juventude Negra, e Wender Miranda, que debaterão sobre a Cultura Marginal.

MUDANÇA

O 4º Festival de Cultura e Arte Negra que teve início no sábado passado 09, prossegue até o próximo domingo, com uma vasta programação. Na parte de oficinas, as de percussão, dança afro e graffite. A oficina de Dança Afro, anteriormente marcada para a Casa do Tambor, aconteceu no Sesc. A oficina de Percussão acontecerá no Mercado Municipal, hoje, 15, das 14 às 17 horas. A oficina de Graffite acontecerá na biblioteca infantil (ao lado da Casa do Tambor), amanhã, 16, a partir das 8 horas.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Calendário Afro

Fonte:Movimento Negro Unificado MNU/PE
11 - Nasce em Campinas (SP), o compositor Antônio Carlos Gomes. (1834)
11 - Nasce em Florianópolis (SC), Antonieta de Barros, escritora, educadora, deputada constituinte por Santa Catarina em 1935. (1901)
11 - No estádio de Wembley, em Londres, Inglaterra, foi realizado o Freedom Festival, grande espetáculo musical, dedicado a Nelson Mandela, além de representar mais um protesto contra o "apartheid'. (1988)
12 - Nasce no Rio de Janeiro o compositor Nilton Bastos. (1899) 12 - Nasce o cantor, ator e bailarino "Bill" Cosby. (1937)
12 - Independência de São Tomé e Príncipe. (1975)
12 - O jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, Pelé é eleito por indicação de jornalistas de 19 países, atleta do século. (1980)
13 - Abolição da escravatura no território de Northwest (EUA). (1787)
13 - Nasce em Paquetá (RJ), o compositor, músico, organizador e regente de várias bandas do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Anacleto Augusto de Medeiros. Compôs quadrilhas, valsas, choros, além de músicas sacras. (1866)
13 - Nasce no interior de São Paulo, a atriz, manequim e modelo Vera Lúcia Maria - Veluma. (1953)
13 - Morre no Rio de Janeiro, aos 60 anos de idade, o cantor e compositor Ciro Monteiro, o "Formigão", consagrado nacionalmente através de sucessos como: "Se acaso você chegasse", "Seu Oscar", "Os Quindins de Iaiá", "Falsa Baiana", entre outros. (1973)
14 - Sai o primeiro número do Jornal "A Liberdade" em São Paulo. (1919)
14 - Nasce em Juiz de Fora (MG), Décio Antônio Carlos - Mano Décio da Viola, um dos maiores compositores de samba do Rio de Janeiro, autor de "Apoteose do Samba", "Heróis da Liberdade", "Exaltação a Tiradentes", entre outros sambas de sucesso. (1909)
14 - Fundação no Rio de Janeiro do Grupo Afro-Brasileiro Alaafin Aiyê. (1987)
14 - Criado o Conselho Consultivo do Programa Nacional do Centenário da Abolição da Escravatura, com a finalidade de acompanhar as atividades da Comissão do Programa Nacional do Centenário da Abolição, formado por intelectuais e artistas ligados à luta pela questão do negro em todo o país. Portaria Ministerial 314 de 14/07/87, Diário Oficial 16/07/87. (1987)
15 - Nasce em Duala, Camarões, o guitarrista Francis Bebey. (1929)
15 - Nasce em São José do Rio Preto (SP) o maestro, compositor e instrumentista Paulo Gonçalves de Moura - Paulo Moura. (1932)
16 - Tem início em Esmeralda, Equador, a I Conferência sobre a Mulher Negra nas Américas. (1984)
16 - Nasce na antiga Rua Ceará, atual Marechal Rondon, bairro de São Francisco Xavier, (RJ), a cantora Elisete Moreira Cardoso - a "Divina" Elizeth Cardoso. (1920)
16 - O Papa Pio XI declara Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. (1930)
16 - Nasce na Bahia, o quarto-zagueiro Zózimo Alves Calazans, campeão do Mundo nas Copas de 1958 e 1962. (1932)
17 - O Presidente dos Estados Unidos Abrahan Lincoln torna lei uma medida que dava liberdade a todos os escravos vindos de senhores rebeldes para territórios ocupados pela União. (1862) 17 - Nasce em Aracaju, Sergipe, a historiadora Maria Beatriz Nascimento. (1942)
17 - Nasce no Rio de Janeiro o jogador e técnico de futebol Carlos Alberto Torres. (1944)
17 - Morre em Nova York (EUA), a extraordinária cantora de jazz, Eleonora Fagan - Billie Holiday. (1959)
17 - Independência do Gabão. (1960)
17 - Morre o saxofonista, músico de jazz, Jonh Coltrane. (1967) 17 - Na Cidade do cabo, África do Sul, grupos policiais invadem o campus da universidade e impedem a realização de um concerto de rock e jazz em homenagem a Nelson Mandela. (1988)
17 - Morre no Rio de Janeiro vítima de acidente vascular cerebral, aos 78 anos, "a primeira dama do samba", Neuma Gonçalves da Silva, D. Neuma. (2000)
18 - Nasce perto de Umtata, capital da reserva de Transkei, África do Sul, Nelson Mandela, um dos maiores nomes do nosso século. (1918)
18 - O jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, Pelé, faz seu jogo de despedida da Seleção Brasileira de Futebol. (1971)
19 - A cantora americana Josephine Baker alcança enorme sucesso em sua apresentação em Paris. (1925)
19 - Nasce no Rio de Janeiro, o ensaísta, historiador, escritor, Joel Rufino dos Santos (1941)
19 - Morre aos 87 anos, na Casa de Saúde Bonsucesso (RJ), vítima de derrame cerebral, Clementina de Jesus - a "Mãe Quelé". (1987
19 - Morre no Rio de Janeiro, o advogado, professor e militante negro Ironildes Rodrigues. (1987)
20 - Nasce em Campos (RJ) o cantor e compositor Dermeval Miranda Maciel - Roberto Ribeiro. (1940)
20 - Nasce no Morro do Salgueiro, o compositor Geraldo Soares de Carvalho - Geraldo Babão.
20 - Fundação em Porto Alegre (RS), do Grupo Palmares. (1971)

Entrevista: Carla Akotirene Para esse número da Biko


Carla Akotirene

Biko
disse poderíamos dispensar essa introdução. Primeiro, por que a nossa bikuda é conhecida por muitos. Segundo, por que ela tem respostas precisas, diretas e sem rodeios consegue mandar o “papo reto”.Essa jovem liderança negra e feminista, representa muito bem o que a nossa história conta sobre o nome político adotado por ela. Quem a vê tem a imagem de uma mulher forte e guerreira. Quem a conhece tem certeza disso!E para quem ainda não sabe quem é Carla Akotirene, deixamos que ela mesma faça a sua apresentação:Bikodisse: Quando e por que você resolveu adotar “Akotirene” como parte do seu nome e qual importância dessa grande heroína ?Carla Akotirene: Adotei Akotirene como meu nome político em 2004, na primeira turma do Projeto POMPA (Mentes e Portas Abertas – Instituto Steve Biko). Naquele momento, muito mais que uma formação política, obtive com a Makota Valdina, a oportunidade de resgatar a minha ancestralidade e cosmovisão africana. Nessa (re) desconstrução identitária também passei a ser acompanhada mais de perto pela Srª Valdina e percebi o erro que eu e minha família cometemos ao abandonar o candomblé e nos converter à Igreja Universal. Foi neste contexto de “asè”(axé), resistência e sabedoria que passei a ser Akotirene e a me esforçar para parecer com esta grande mentora intelectual da organização quilombola.Bikodisse:Como você conheceu o Instituto Steve Biko? Enfrentou alguma (s) dificuldade (s) paracursar o pré-vestibular? Qual (is)?

Carla Akotirene:Conheci o Instituto Steve Biko em 2003, recomendada pelo ator Jorge Washington, que presenciou uma situação em que fui reduzida ao estereótipo de mulher “gostosa” sem ter nenhumacondição ideológica ou intelectual de responder às duras ofensas destinadas por uma professora em um ensaio do Ilê Aiye. Jorge me alertou da necessidade de uma formação política na Biko, caso contrário, rotineiramente, as pessoas me abreviariam como uma “negra formosa” e nada mais. Fiz a seleção para o Pré-Vestibular, durante a entrevista discordei da existência do racismo no Brasil, das ações afirmativas e de uma série de reivindicações legítimas do movimento negro. Tanto Valdo Lumumba como Marcos Alessandro, entrevistadores e professores do CCN daquela época, me explicaram posteriormente que a minha aprovação se deu por conta da coragem em defender incondicionalmente um ponto de vista, mesmo que equivocado. Portanto, segundo eles após uma formação política, nenhum interesse antagônico ao que clama o povo negro, poderia meencantar ou fazer retroceder. A única dificuldade foi de ordem material, visto que não pude contribuircom as parcelas simbólicas da manutenção do curso, e também porque não possuía recursos para deslocamento, tendo, portanto, que caminhar diariamente da Caixa D’água até a Rua Chile, e em algumas oportunidades sofrer tentativas de violência sexual, pois as aulas terminavam às 22h e começavam às 7h e ocasionalmente nos domingos. De algumas lembranças dessa natureza, a que me chama mais atenção, é o fato de, meu irmão Sandrinho, que mais tarde também veio a ser aluno da Biko, pressentir, certa vez, que algoruim ocorreria no meu trajeto, e quando o motoqueiro que constantemente me perseguia na Ladeira do Instituto dos Cegos, preparou-se para o estupro, meu irmão apareceu e entrou em luta corporal com ele, pois havia me seguido neste dia.Bikodisse: Desde 2007 você faz parte da coordenação do FONAJUNE (Fórum Nacional de JuventudeNegra). Como se deu sua entrada nesse Fórum ? Quais as principais conquistas e quais as próximas ações?

Carla Akotirene:
O Fórum Nacional de Juventude Negra é um desdobramento político do ENJUNE-Encontro Nacional de Juventude Negra, em que fui eleita delegada da Bahia no eixo Gênero. A proposta do Fórum é aglutinar as variadas expressões de juventude, e exigir do Poder Público a reversão das propostas que foram formuladas pela juventude negra brasileira durante o ENJUNE, em políticas públicas. Com efeito, na 1ª Conferencia Nacional de Juventude conseguimos eleger o relatório do ENJUNE como primeira prioridade do governo. Aderimos à coordenação nacional do Congresso Nacional de Negras e Negros, compomos o Conselho Estadual e Nacional de Juventude, participamos de pautas internacionais pelos direitos da Juventude, inclusive dos mecanismos civis para substanciar o acordo bilateral entre Brasil e EUA para eliminação da discriminação racial. Consolidamos uma parceria com o Instituto Steve Biko e Fundação Kellog através da Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude e Fundo Manoel Faustino de Apoio às Organizações Juvenis Negras. A nossa próxima ação é desenvolver uma campanha contra o Femicidio de Jovens e alocar forçaspara a realização do 2º ENJUNE.