quarta-feira, 19 de março de 2008

Subject: NOTA DE DESAGRAVO

Neste março de 2008, o Brasil comemora os 200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao país, em especial a cidade do Rio de Janeiro, onde ocorreu o desembarque e instalação da Corte. Neste contexto, as comemorações programadas são as mais diversas e, praticamente, todas com o patrocínio governamental, sendo o ponto (talvez) mais relevante das comemorações a missa de reabertura da Igreja do Carmo, onde a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro investiu uma fábula de dinheiro para a sua recuperação. Ninguém pode se posicionar contra tal medida, mesmo porque trata-se de uma das Igrejas mais belas da cidade.
Contudo, a Tri-Secular Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos em DESAGRAVO a todos os que amam a verdadeira história da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil vem a público manifestar o seu total inconformismo com tamanha desfaçatez.
Em 08 de março de 1808, o Príncipe Regente Dom João deslocou-se com toda a Corte à Igreja desta Imperial Irmandade onde funcionava há 70 anos a então Catedral da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, onde realizou-se um TE DEUM em agradecimento pelo sucesso da viagem.
Logo, a missa em agradecimento pela viagem não foi na Igreja do Carmo, mas na nossa Igreja, situada na Rua Uruguaiana, 77, no Centro do Rio de Janeiro. Nesta oportunidade, o cabido (cônegos) da Igreja quis impedir que os negros da Irmandade, fundada e composta por escravos libertos e alforriados, recebessem o Príncipe Regente à porta da Igreja, trancafiando-os no interior de sua própria Igreja. Os irmãos da Irmandade, fingindo-se conformados, já utilizando-se do “jeitinho brasileiro” conseguiram se desvencilhar da prisão provisória recebendo o Príncipe Regente Dom João à frente dos cônegos com cânticos e louvores. Tal imagem está consagrada em tela a óleo de Armando Viana no Museu da Cidade, assim como, reconhecido por historiadores renomados do país (Revista História da Biblioteca Nacional, edição número 28).
Que se promova a recuperação arquitetônica e artística da belíssima Igreja do Carmo e até de tantas outras obras arquitetônicas históricas do país é mais que desejável. Entretanto, não podemos concordar com a mudança do fato histórico. Em um país onde a sua própria história é, pela maioria da população, desconhecida o Poder Público modifica o contexto da chegada da Família Real Portuguesa ao Rio de Janeiro.
Nossa Irmandade, fundada em 1640, teve participação efetiva em fatos históricos do país, tendo sido a nossa Igreja SEDE DO SENADO no período do Império e de onde partiu o manifesto para o “FICO” de Dom Pedro. Ignorar tais fatos é atentar contra a história do Brasil.
No dia 08 de março de 2008, às 11 horas nossa gloriosa Irmandade realizou, de forma independente, um RITUAL RELIGIOSO em comemoração à chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil e, em especial ao Rio de Janeiro e neste templo da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos. Para tanto, contou com o apoio do Círculo Monárquico do Rio de Janeiro e com as presenças do Chefe da Casa Imperial do Brasil, SUA ALTEZA DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA e nobre família. Diante do exposto, a Imperial Irmandade, de forma entusiasta, agradece a todos que participaram do ato religioso, bem como aqueles que repassarem e divulgarem esta NOTA DE DESAGRAVO.
NOTA DE DESAGRAVO (NA INTERNET E EM PAPEL DISTRIBUÍDO NA IGREJA) DA IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS

quinta-feira, 13 de março de 2008

Demarcações de áreas de quilombos são suspensas

Processos de reconhecimento foram interrompidos por tempo indeterminadoO governo federal chegou também ao entendimento de que só poderão fazer o pedido aquelas pessoas que já vivem nesses territóriosEDUARDO SCOLESEDA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal decidiu suspender por tempo indeterminado todos os processos de reconhecimento de comunidades de remanescentes de quilombos e chegou ao entendimento de que somente poderão requerê-lo aqueles que já vivem nessas terras. Ou seja, assim que os processos forem retomados, os pedidos de áreas hoje ocupadas por fazendeiros ou por outros trabalhadores rurais não irão prosperar.O embargo a novas demarcações ocorre desde dezembro devido a mudanças na legislação definidas em 2007 pelo governo e ainda não editadas por conta de resistência de entidades nacionais quilombolas.Segundo a Secretaria Especial de Igualdade Racial da Presidência, existem no país 3.524 comunidades de remanescentes de quilombos. Com processos de reconhecimento iniciados (e agora parados), são 1.170.Em 2007, diante de denúncias de irregularidades e para evitar contestações judiciais, o governo criou um grupo de trabalho sob a coordenação da AGU (Advocacia Geral da União) para tornar o processo mais transparente.Uma primeira mudança foi a alteração de uma portaria da Fundação Cultural Palmares. O novo texto passou a obrigar que, ao solicitar o certificado de remanescente de quilombo, a comunidade apresente uma ata de reunião na qual a "maioria absoluta" dos presentes tenha aprovado a iniciativa. Antes, a proposta poderia ser apresentada em nome da associação."Se ele [remanescente de quilombo] está na terra, demarca e titula naquela área. O governo parece que entendeu agora que deve titular somente aquilo que está ocupado", declara o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que pede no Congresso a sustação do decreto presidencial 4.887, de 2003.O grupo da AGU decidiu preservar esse decreto (que permite a uma comunidade reivindicar o título de quilombo por autodefinição) e propor mudanças numa instrução normativa do Incra que trata do tema.O novo texto, concluído em novembro passado, cria duas câmaras de conciliação: uma na AGU (para questões jurídicas) e outra na Casa Civil (para questões políticas).A nova instrução normativa, porém, só será posta em prática após ser submetida à consulta de comunidades quilombolas.As consultas ainda não ocorreram, e duas tentativas do governo já fracassaram. Segundo a AGU, entidades ligadas aos quilombolas encaminharam uma proposta de metodologia de consulta que será analisada nesta semana.Procurada pela reportagem, Givânia Maria da Silva, subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria da Igualdade Racial, não quis comentar a suspensão dos processos.

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. " (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAFernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.

terça-feira, 11 de março de 2008

NOTA PUBLICA SOBRE A DEMISSÃO DE MATILDE RIBEIRO E A POSSE DO MINISTRO EDSON SANTOS NA SEPPIR

A reação da elite brasileira às conquistas do Movimento Negro Brasileiro com a criação da SEPPIR – Secretaria da Igualdade Racial da Presidência da República, tomou a agenda política do País com a demasiada exposição pública dos gastos efetuados pela ex-ministra Matilde Ribeiro no exercício de suas funções através do Cartão de Pagamentos do Governo Federal.

A Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, enquanto uma das organizações do movimento negro brasileiro que apoiou a criação da SEPPIR e a indicação de Matilde Ribeiro para este cargo público, torna pública sua posição de repúdio ao tratamento sensacionalista e racista dos meios de comunicação (Televisão, Rádios, Jornais e Imprensa digital) neste episódio.

Os ataques dirigidos à ex – Ministra Matilde Ribeiro realizam – se em um momento em que estão em disputa as políticas de promoção da igualdade racial e a legitimidade do movimento negro brasileiro.

As elites ligadas aos meios de comunicação na sua grande maioria são contrárias à política voltada à população negra, usando o falso argumento de que governo e movimento negro estão reinventando o conceito de raça, e com isso os conflitos raciais.

Aos governos que estão implementando estas políticas em âmbito municipal, estadual e nacional um recado: a resposta, se é que deve ser dada, é mais política de promoção da igualdade racial e de superação do racismo em nosso país.

Discordamos da versão propagada na imprensa de que os gastos efetuados pela ex-ministra em seu cartão corporativo foram demasiados se considerarmos a falta de estrutura da SEPPIR para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Enquanto que para a ética hipócrita dos setores da elite brasileira a ex-ministra Matilde Ribeiro foi campeã individual nos gastos com o cartão de pagamento que tinha em mãos (cerca de R$177,5 mil), paradoxalmente, a SEPPIR, da qual ela foi titular, figura na lista como um dos órgãos do Governo Federal que menos gastaram com este mesmo instrumento.

Os interesses partidários do centro e da direita, tradicionais porta-vozes da burguesia branca e racista, os fazem querer instalar uma CPI sobre o cartão corporativo, a qual, tem como finalidade empurrar a opinião pública contra o Governo Lula e contra as ainda insuficientes, mas necessárias, políticas de ações afirmativas, a exemplo da aprovação da Lei de Cotas, do Pró – Uni para os estudantes negros e indígenas, do Estatuto da Igualdade Racial e dos direitos históricos das comunidades quilombolas que lutam pela regularização fundiária de suas terras.
A virulência da Mídia na obstrução a luta por justiça social e cidadania para mais de 90 milhões de homens e mulheres negras no Brasil e a reação conservadora dos setores acima citados fizeram com que a ex-ministra se desligasse do cargo.

Os órgãos de controle interno do governo federal já tinham adotado medidas de responsabilidade fiscal, de equilíbrio e correção de desvios de condutas no trato dos recursos e bens públicos e orientaram a supressão do erro administrativo assumido pela ex-ministra Matilde e por outros Ministros que usavam o cartão, através da abertura de processo licitatório já iniciado nesta Secretaria Especial e via devolução dos recursos gastos indevidamente por estes gestores.

Somos favoráveis, enquanto CONEN, a que as possíveis irregularidades cometidas no uso do cartão corporativo sejam apuradas pelos órgãos de controle do Governo Federal, com as medidas punitivas ao final das investigações em curso.

Juntamente com este posicionamento, manifestamos solidariedade à ex-ministra Matilde Ribeiro pela dedicação demonstrada desde a primeira gestão deste governo visando estabelecer novas formas de fazer política pública baseada no pressuposto da igualdade racial. Esta história representa a trajetória de quem superou limitações de ordem moral, material e psicológica, durante boa parte da sua vida, muito comum entre os segmentos marginalizados da população.

Foi um equivoco da ex – Ministra Matilde Ribeiro quando no ato de seu desligamento tomou a atitude de demitir assessores, entre eles, Carlos Trindade, Subsecretário de Planejamento e Formulação Política e uma liderança do movimento negro vinculada a CONEN.

Mas não deixaremos que prosperem um conjunto de fatos que visam desmoralizar e deslegitimar as políticas de igualdade racial no país.

A CONEN continua firme na luta contra o racismo e na afirmação dos direitos da população negra e de outros grupos discriminados, atuando na interlocução e no diálogo democrático e franco com o Governo Federal e com o conjunto de outras forças políticas que atuam no Movimento Negro e comungam conosco dos mesmos ideais.

Afirmamos nossa posição de apoio ao novo Ministro da SEPPIR, o Deputado Federal Edson Santos, que toma posse na quarta -feira, dia 20 de fevereiro de 2008, na perspectiva de que ele busque o avanço e consolidação das políticas em curso, e torne a SEPPIR mais conhecida na sociedade, reestruture a pasta dotando-a de maior capacidade técnica, política e institucional, amplie seus recursos orçamentários e humanos com o objetivo de implementar as políticas públicas de promoção da igualdade racial em várias outras áreas que até o momento não foram objeto de atenção, em especial, àquelas voltadas para a enorme população negra dos centros urbanos.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR, e o conjunto dos Ministérios, precisam fazer mais neste segundo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas políticas de promoção da igualdade racial e de superação do racismo.

São necessárias medidas para diminuir a violência urbana e conter o número de assassinatos que pesam sobre a juventude negra. Para melhorar a educação, a renda e qualidade de vida, principalmente para a juventude e as mulheres negras.

A lei de cotas 73/99 e o Estatuto da Igualdade Racial precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e a SEPPIR deve assumir seu protagonismo para que isto aconteça.

Os recursos orçamentários e financeiros do Programa Brasil Quilombola precisam ser executados e ampliados, mas é preciso mais atenção a principal reivindicação dos Quilombolas: a regularização fundiária e a posse de suas terras.

O Plano Nacional da Promoção da Igualdade Racial que aprovamos na I Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial precisa ser divulgado e implementado.

Estas são as condições para que a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN, dê continuidade ao diálogo com o segundo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o novo Ministro da SEPPIR, Edson Santos.



A LUTA CONTINUA, NOSSA VITÓRIA É CERTA!
Coordenação Nacional de Entidades Negras

GRUPO DE CONSCIÊNCIA NEGRA TAMBORES DOS MONTES

segunda-feira, 10 de março de 2008

8 de março - Dia Internacional da Mulher

Não consigo comemomar estas datas... não pq não quero....pq não tenho o que comemorar... a mulher está avançando...quer ultrapassar o homem.... e peca justamente ai....pq o caminho não é ultrapassá-lo é sim não praticar os mesmos erros que o homem... é não atuar pela cartilha do macho...ambos ultrapassados, o macho e a cartilha... A mulher veio para inovar, para resgatar o que o machismo e a religião surrupiou dela... A mulher não é o sexo frágil...este mito foi criado para que ela aceitasse a imposição da sociedade de ser obediente e de menor valor. Vejo mulheres senadoras, deputadas, prefeitas atuando pelo mecanismo imposto pelo homem. Nada fazem para mudar este estado de coisas. Para agir como homem eu nunca quero chegar ao poder. .....a mulher tem que pelo menos negociar e colocar seu jeito em tudo.....mesclando com os ideais do homem... SOU A FAVOR DE: HOMEM X MULHER......MULHER X HOMEM ......NUNCA SÓZINHOS - SEMPRE UNIDOS SE ESTA DOBRADINHA NÃO DER CERTO, A HUMANIDADE CAMINHARÁ PARA UM ÚNICO SEXO....É A EVOLUÇÃO...PQ HOMEM QUER SE TORNAR MULHER E MULHER QUER SE TORNAR HOMEM....ESTA AMBIGUIDADE FAZ PENSAR... SOU MULHER E SOU MUITO ESPECIAL...PQ PENSO NO TODO À MINHA VOLTA MAS A MULHER TAMBÉM CRIOU UM HOMEM QUE SÓ PENSA NELE... QUE SÓ PENSA NO PODER E NO QUE PODE FAZER COM ELE ... SERÁ QUE A MULHER SEMPRE COMANDOU TUDO LÁ DO SEU CANTINHO???? PODE SER. MAS COM MUITO MEDO, MUITA LUTA, MUITO DESAFORO... UMA MULHER DEVE SER HOMENAGEADA TODOS OS DIAS DA SUA VIDA. PRINCIPALMENTE AQUELA QUE SABE DE SEU VALOR INESTIMÁVEL PARA A RAÇA HUMANA.
Mulher...Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis Que divide sua alma em duas Para carregar tamanha sensibilidade e força Que ganha o mundo com sua coragem Que traz paixão no olhar
Mulher, Que luta pelos seus ideais, Que dá a vida pela sua família
Mulher
Que ama incondicionalmente Que se arruma, se perfuma Que vence o cansaço
Mulher,
Que chora e que ri Mulher que sonha...
Tantas Mulheres, belezas únicas, vivas, Cheias de mistérios e encanto! Mulheres que deveriam ser lembradas, amadas, admiradas todos os dias...Para você, Mulher tão especial... Feliz Dia Internacional da Mulher!
O Paraíso jamais representa o local onde residem apenas os bonzinhos,
no entanto corresponde ao lugar em que cada um sabe conviver com a diferença dos outros.

Luiza Negreiros

luiza27_negreiros@hotmail.com

Visite o site: http://www.afrodescendente.com.br/

NOTA DE PESAR, ELUCIDAÇÃO DE FATOS

Porto Alegre Fevereiro de 2008.
Nota de Pesar, Elucidação de fatos.
Proposta para a Militância Negra Petista

Neste momento de grandes turbulências políticas que envolvem pela primeira vez representantes do movimento negro brasileiro, queremos manifestar nosso profundo pesar pelos fatos envolvendo a Ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), que trata da utilização irregular do dito cartão corporativo do governo.

Nosso sentimento se ancora nas premissas de que durante um bom tempo assistimos outros setores do governo e da sociedade envolvidos em escândalos. Pensavá-mos que seríamos imunes a isto. Agora sabendo que ninguém esta livre de cometer deslizes, equívocos e até irregularidades, acreditamos que estamos provando do dissabor de ter que admitir alguns dos nossos no centro de uma crise ética e moral por mal uso de verba pública. Assim reafirmando nossa tristeza com o acontecido, entendemos que o momento é de profunda reflexão, aprendizado e quem sabe de extrairmos sínteses desta dura lição.

Entendemos também que não é o momento de tentativas de tripudiar ou de execração, pois quem nuca errou ou tem convicção de que não irá errar ”que continue atirando pedras”. Pensamos que é o momento de fazermos proposições para encontrar as soluções para estes e outros problemas que certamente existem e iremos nos deparar.

Por isso nós integrantes, articuladores e idealizadores da chapa Força Negra no PT, vimos a público para conhecimento de toda militância negra petista e militantes aliados, dizer da nossa tristeza pelos fatos ocorridos, que muito antes de atingir apenas uma pessoa, atinge a todos nós negros e negras petistas, atinge o conjunto da militância petista, movimento negro como um todo e coloca na defensiva mais uma vez o governo que ajudamos a construir.

Neste sentido vimos reafirmar que não autorizamos ninguém a utilizar nossos nomes, tampouco a fazer uso indevido da idéia de construir uma Força Política dos negros e negras no interior do PT para se legitimar num processo em que foram apenas convidados, mas que, de fato e de direito, pouco ou nada fizeram para que chegássemos a quase ganhar a disputa pela coordenação da SNCR/PT. (Apesar de termos concordância com parte das criticas contidas em documentos que em momento algum contou com nossa assinatura).

Queremos afirmar ainda que não nos coadunamos com posições criticas oportunistas que não condizem com a conduta ética de alguns militantes que fizeram parte da nossa chapa, portanto são por nós considerados ex -integrantes da Chapa Força Negra no PT, e que hoje já estão ou nunca deixaram de estar articulados com outros seguimentos políticos dentro e fora do PT. Cabe ainda elucidar de onde vieram as pessoas que fizeram parte da chapa Força Negra no PT e quais tendências estiveram juntas naquele momento. Quais foram: militantes da Tendência Movimento PT (MPT), Articulação de Esquerda (AE), Democracia Socialista (DS) pequena parcela, mas apoiaram, Movimento Socialista Palmares (MSP) coletivo em construção e Militantes Independentes, este ultimo grupo em maioria. Acreditamos que estas informações elucidam muito sobre a postura de cada um (a) e não deixa dúvidas quanto ao comportamento coerente que vimos tendo, ou seja, fizemos criticas nos momentos que julgamos adequados e nos fóruns que entendemos competentes, mas não aceitamos mais esta postura oportunista de alguns.

Noutra direção, entendemos que se faz necessário buscarmos alternativas para esta crise, sobretudo no interior do movimento de negros e negras petistas, mas que tem desdobramentos para fora do partido e porque não dizer no próprio governo. Nossa proposição é a de que temos que envidar todos os esforços para construirmos aquilo que chamamos de Unidade não Ação, o que não significa dizer que somos um bloco monolítico, mas sim um movimento que amadureceu e sabe das suas responsabilidades, sem com isso tentar escamotear as nossas diferenças, sem deixar de fazer as criticas, mas também as auto-criticas.

Por isso entendemos que poderíamos fazer um esforço para congelar as nossas diferenças e trabalhar naquilo que nos une que é o combate ao racismo institucionalizado e a promoção e criação da igualdade de oportunidades raciais.
Neste sentido Propomos:

A Realização de uma reunião de caráter nacional com as principais lideranças negras de todos os estados que integram o PT o mais breve possível.
Elaboração de um plano de ação conjunta para a SNCR/PT.
Procurarmos eleger um coletivo nacional contando com a participação de todas as forças políticas, observando o equilíbrio de gênero, o peso regional, a representatividade política, e a capacidade de articulação, formulação e intervenção de cada postulante ao coletivo, ou seja, propomos a construção de uma chapa de consenso. Quanto à eleição do (a) Secretario (a) poderá ser construído critérios que contemplem um conjunto de habilidades para que possamos elegê-lo (a) também por consenso para criar as condições favoráveis à execução do plano de ações construído coletivamente.
Assumir o compromisso coletivo de buscar a ampliação de espaços para execução das políticas de promoção de igualdade racial até aqui construídas.
Recompor os quadros da SEPPIR/PR com a participação de integrantes de todas as forças com militância de base na questão racial dentro do PT. Obviamente observando o tamanho do PT na SEPPIR/PR e a cota individual do (a) Secretario (a) que vier a ocupar aquela pasta.

Esta é nossa contribuição, numa primeira versão, para tentarmos buscar um entendimento, portanto está aberta a críticas, sugestões ou mesmo adesões.
Quanto à reunião proposta, achamos que poderia ser chamada pela direção nacional do PT, que indicaria observadores para acompanhar e quando necessário mediar os debates, uma vez que a situação requer muita serenidade, solidariedade, justeza e, sobretudo fraternidade. A hora de o PT mostrar que está conosco e que nós estamos com o PT é agora.



Isto posto, aguardamos pronunciamento das lideranças e forças políticas do PT que tiveram acesso ou receberam este documento.

Obs: Queremos também deixar explicito que não nos responsabilizamos por documentos escritos por ex-integrantes da chapa força negra no PT, tampouco pelo conteúdo dos mesmos.

Boa Luta a todos (as).
Fraterno Abraço
José Alves Bitencourt (Lua)
Coordenador Nacional da Chapa Força Negra no PT
Ivan Braz
Articulador Nacional da Chapa Força Negra no PT

EM ALERTA, A CEF, ESTAMOS DE OLHO....

PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS COM REPRESENTAÇÃO CONTRA A CEF E A AGÊNCIA ALÍPIO DE MELO. A PROMOTORA ACATOU A DENÚNCIA. ESPERAMOS QUE ESTE FATO NÃO CAIA NO ESQUECIMENTO E QUE OS INTOLERANTES E PRECONCEITUOSOS SEJAM EXEMPLARMENTE PUNIDOS.

QUEREMOS QUE A CEF PARA ALÉM DA RESPONSABILIZAÇÃO COM OS FATOS, SEJA LEVADA A IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA ANTI RACISTA E ANTI INTOLERANTE EM SUAS AGÊNCIAS, ALÉM DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS QUE LEVE EM CONSIDERAÇÃO A DIVERSIDADE E A PLURALIDADE DE NOSSA SOCIEDADE. O CENARAB E AS ENTIDADES SIGNATÁRIAS DA REPRESENTAÇÃO ACREDITAM QUE A PUNIÇÃO PELA PUNIÇÃO, NÃO TRANSFORMA.

EM ANEXO E ABAIXO SEGUE O TEXTO DA REPRESENTAÇÃO:


Belo Horizonte, 28 de Fevereiro de 2008.

À
PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

ATT. DRA. JANAÍNA – PROMOTORA

Prezada Senhora,

O Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro – CENARAB, entidade do movimento social negro que lida com a tradição de matriz africana neste estado e país e demais entidades que subscrevem a presente representação vem respeitosamente solicitar desta PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, que seja instalada processo de investigação e apuração sobre fato ocorrido entre a ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA JACUTÁ DE IANSÃ – ARCA BRASILEIRA e o GERENTE DE RELACIONAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA ALÍPIO DE MELO, NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA, Sr. RENATO CÁSSIO ANTUNES, conforme dados abaixo, pelo fato de o mesmo ter incorrido em crime de Constrangimento Ilegal para com a representante da Associação supra citada, no dia 27 de Fevereiro de 2007.

Pedimos ainda que comprovado o ato criminoso constante desta denúncia, esta Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos com base em suas atribuições e seguindo os preceitos da legalidade tome as necessárias medidas e providências legais, preservando e defendendo os direitos constitucionais das comunidades tradicionais de matriz africana e suas representações legalmente constituídas.

Salientamos que para o CENARAB, a diretoria da ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA JACUTÁ DE IANSÃ – ARCA BRASILEIRA e conjunto de entidades negras que subscrevem a presente representação, este fato em si, não é um fato isolado, nem mesmo reflete apenas a ignorância, a intolerância religiosa e a discriminação de um funcionário da Caixa Econômica Federal, no caso aqui em tela o Sr. Renato Cássio Antunes, mas a realidade brasileira de milhões de negras e negros que têm cotidianamente seus direitos constitucionais desrespeitados. Reivindicamos, portanto, que a Direção da Caixa Econômica Federal seja citada neste processo como co-autora de ato de Constrangimento Ilegal, por ser a mesma responsável pelo quadro funcional que dispõe e ter sido inclusive citada pelo referido gerente quando o mesmo faz referência a negativa de abertura da Conta Corrente Pessoa Jurídica da Associação, como sendo uma deliberação do Conselho da referida instituição financeira.


DOS FATOS


Na última Quarta-feira, dia 27 de fevereiro, às 12h30min, sob a alegação de que não interessava à Caixa Econômica Federal “ter este tipo de cliente”, o Gerente de Relacionamento da CEF – Agência Abílio Machado, em Belo Horizonte, Sr. Renato Cássio Antunes, colocou fim a uma espera de 04 meses para a abertura de uma Conta Bancária Pessoa Jurídica para a ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA JACUTÁ DE IANSÃ – ARCA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 00.764.245/0001-95, entidade reconhecida como Utilidade Pública Municipal Lei 9.347/07 e Filiada ao CENARAB.

Em Outubro/07, a presidente da Associação, Sra Maria de Fátima Nogueira Souza, Comunicadora Social, portadora do CPF 600.706.336-49 e da Carteira de Identidade M.1.168.524 expedida pela SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Aroeira neves, 151 – Bairro Álvaro Camargo, BH, que também atende pelo título sacerdotal de Mame’tu de Inkissi Kitaloiá solicitou a abertura de uma conta bancária pessoa jurídica, na Caixa Econômica Federal na agência Abílio Machado visando atender exigência do governo federal para assinatura de convênio. Após apresentar toda a documentação necessária e inúmeros telefonemas sem obter uma resposta à solicitação, a Sra Presidente, Mame’tu de Inkissi Kitaloiá procurou a Coordenação do CENARAB para expor o problema. Ontem telefonamos novamente para o gerente de quem cobramos uma resposta à solicitação, sendo que o mesmo solicitou a presença da Senhora Presidente a Mame’tu Kitaloiá na agência para que a resposta lhe fosse dada.

Eu Célia Gonçalves Souza, Jornalista, portadora do CPF 681.601.356-53 e da Carteira de identidade MG 3.230.534 expedida pela SSP/MG, residente e domiciliada nesta capital à Rua Conceição Teodoro, 53, Bairro Nazaré, a acompanhei até a agência, quando para nossa surpresa a resposta dada pelo gerente foi a de que “O conselho da agência após analisar a solicitação indeferiu o pedido da Associação, oferecendo a mesma apenas a possibilidade de abertura de uma conta poupança”, imediatamente indaguei ao mesmo qual foi a base para esta resposta, visto ser a Associação uma entidade registrada e inscrita no Conselho Nacional de Pessoas Jurídicas e se encontrar em dia com sua documentação e obrigações. A resposta dada foi a de que “assim como a senhora escolhe um banco para sua movimentação bancária, o banco escolhe o cliente com o qual deseja trabalhar. E neste caso a Caixa Econômica não se interessa por este tipo de cliente”. Perguntei ainda ao Sr. Renato se a motivação para esta postura, era pelo fato da Associação se tratar de um candomblé, ao que ele respondeu que “a Caixa Econômica se sentia no direito de ter o cliente que lhe interessava, e que se quiséssemos o Conselho havia definido pela Conta Poupança”.

Não adiantou os argumentos de que a CEF era um banco público e que não cabia ali este tipo de atitude, que a Associação é pessoa jurídica com direitos e deveres, sendo que se encontra em dia com estes últimos. E que esta era uma exigência dos órgãos governamentais para a realização de convênios e repasse de recursos públicos. Por fim, o gerente pegou os documentos que repousavam em sua mesa há mais de 04 meses e tentou nos devolver, despachando-nos literalmente de sua sala. Não aceitamos a documentação, ao que ele respondeu que esta de nada valia, pois não havia nenhuma prova que a solicitação havia sido feita, pois não tínhamos protocolo. Respondi ao mesmo que então a jogasse no lixo, pois, eu testemunharia a favor da Associação.

Após a humilhação e execração pública, pois era horário de almoço e a agência se encontrava cheia, nos retiramos dali e procuramos orientação no batalhão da PM mais próximo. Recebemos a orientação de procurar o Distrito Policial (civil), onde deveríamos registrar um BO por Constrangimento Ilegal, o que fizemos no 14º DP. Na ocasião fomos acompanhadas por membros do CENARAB e da Sra. Cleide Hilda e Ed Carlos, respectivamente presidente da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra e colaborador.

Sabemos que em outras agências talvez seja mais tranqüilo abrir esta Conta Corrente, mas não queremos fingir que não existe um problema e um ato de discriminação e de flagrante desrespeito à Constituição Brasileira, que nos assegura direitos iguais. Queremos e exigiremos a punição do funcionário público, que demonstrou sua incapacidade profissional e seu preconceito; a posição da direção da CEF; além é claro, da abertura da conta corrente naquela agência. Não podemos nos impor a Lei do silêncio e do medo da exposição pública de uma das maiores feridas de nossa sociedade a intolerância religiosa contra a tradição e expressões de matriz africana.

Sabemos que fatos como estes não são exceções e que calar e fingir que nada aconteceu só reforçará a impunidade e a arbitrariedade. Por isso, solicitamos desta Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos a averiguação e responsabilização dos fatos aqui narrados.


ASSINAM A PRESENTE REPRESENTAÇÃO AS SEGUINTES ENTIDADES:


Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro - CENARAB

Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Jacutá de Iansã – Arca Brasileira

Fundação Centro de Referência da Cultura Negra - FCRCN

Coordenação Nacional das Entidades Negras – CONEN

União de Negros pela Igualdade Racial - UNEGRO

Movimento Negro Unificado - MNU

Federação Espírita Umbandista de Minas Gerais

Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros - CEABRA – MINAS

Movimento de Capoeiras de BH

Movimento de Mulheres Negras

GRUPO DE CONSCIÊNCIA NEGRA TAMBORES DOS MONTES


sábado, 1 de março de 2008

Gerente da CEF nega abertura conta PJ para Terreiro de Candomblé

Na última Quarta-feira, dia 27 de fevereiro, às 12:30 horas, sob a alegação de que não interessava à Caixa Econômica Federal “ter este tipo de cliente”, o Gerente de Relacionamento da CEF – Agência Abílio Machado, em Belo Horizonte , Sr. Renato Cássio Antunes, colocou fim a uma espera de 04 meses para a abertura de uma Conta Bancária Pessoa Jurídica para a ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA JACUTÁ DE IANSÃ – ARCA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 00.764.245/0001-95, entidade reconhecida como Utilidade Pública Municipal Lei 9.347/07 e Filiada ao Cenarab.

Em Outubro/07 a Mame’tu de Inkissi Kitaloiá presidente da Associação solicitou a abertura de uma conta bancária pessoa jurídica, na Caixa Econômica Federal na agência Abílio Machado visando atender exigência do governo federal para assinatura de convênio. Após apresentar toda a documentação necessária e inúmeros telefonemas sem obter uma resposta à solicitação, a Mame’tu de Inkissi Kitaloiá procurou a Coordenação do CENARAB para expor o problema. Ontem telefonamos novamente para o gerente de quem cobramos uma resposta à solicitação, sendo que o mesmo solicitou a presença da Mame’tu Kitaloiá na agência para que a resposta lhe fosse dada.

Eu acompanhei a Mame’tu Kitaloiá até a agência, quando para nossa surpresa a resposta dada pelo gerente foi a de que “O conselho da agência após analisar a solicitação indeferiu o pedido da Associação, oferecendo a mesma apenas a possibilidade de abertura de uma conta poupança”, imediatamente indaguei ao mesmo qual foi a base para esta resposta, visto ser a Associação uma entidade registrada e inscrita no Conselho Nacional de Pessoas Jurídicas e se encontrar em dia com sua documentação e obrigações. A resposta dada foi a de que “assim como a senhora escolhe um banco para sua movimentação bancária, o banco escolhe o cliente com o qual deseja trabalhar. E neste caso a Caixa Econômica não se interessa por este tipo de cliente”. Perguntei ainda ao Sr. Renato se a motivação para esta postura, era pelo fato da Associação se tratar de um candomblé, ao que ele respondeu que “a Caixa Econômica se sentia no direito de ter o cliente que lhe interessava, e que se quiséssemos o Conselho havia definido pela Conta Poupança”.

Não adiantou os argumentos de que a CEF era um banco público e que não cabia ali este tipo de atitude, que a Associação é pessoa jurídica com direitos e deveres, sendo que se encontra em dia com estes últimos. E que esta era uma exigência dos órgãos governamentais para a realização de convênios e repasse de recursos públicos. Por fim, o gerente pegou os documentos que repousavam em sua mesa há mais de 04 meses e tentou nos devolver, despachando-nos literalmente de sua sala. Não aceitamos a documentação, ao que ele respondeu que esta de nada valia, pois não havia nenhuma prova que a solicitação havia sido feita, pois não tínhamos protocolo. Respondi ao mesmo que então a jogasse no lixo, pois, eu testemunharia a favor da Associação.

Após a humilhação e execreção pública, pois era horário de almoço e a agência se encontrava cheia, nos retiramos dali e procuramos orientação no batalhão da PM mais próximo. Recebemos a orientação de procurar o Distrito Policial (civil), onde deveríamos registrar um BO por Constrangimento Ilegal, o que fizemos no 14º DP, fomos acompanhadas por companheir@s do CENARAB e da Sra. Cleide Hilda e Ed Carlos, respectivamente presidente da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra e colaborador.

Sabemos que em outras agências talvez seja mais tranqüilo abrir esta Conta Corrente, mas não queremos fingir que não existe um problema e um ato de discriminação e de flagrante desrespeito à Constituição Brasileira, que nos assegura direitos iguais. Queremos e exigiremos a punição do funcionário público, que demonstrou sua incapacidade profissional e seu preconceito; a posição da direção da CEF; além é claro, da abertura da conta corrente naquela agência. Não podemos nos impor a Lei do silêncio e do medo da exposição pública de uma das maiores feridas de nossa sociedade a intolerância religiosa contra a tradição e expressões de matriz africana.

Neste mês de Fevereiro, quando faz um ano da invasão policial a Comunidade Terreiro UNZO ATIM NZAZE IYA OMIM, sem que tenhamos tido uma resposta a nossa ação judicial – Um silêncio absoluto cobre o caso; quando ainda aguardamos a finalização do processo movido contra a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pela compra e distribuição do Livro intolerante e preconceituoso: Alto do Vera Cruz a História de Cassandra. Mais um fato intolerante e preconceituoso nos atinge.

Vamos dar um basta a toda e qualquer forma de preconceito e intolerância religiosa, lutando e expondo publicamente fatos como estes que ferem nossa condição cidadã e de brasileir@s com direitos iguais. Esperamos poder contar com a solidariedade de tod@s. Sabemos que fatos como estes não são exceções e que calar e fingir que nada aconteceu só reforçará a impunidade e a arbitrariedade. Por isso, conclamamos a todos se unirem a nós nesta luta. Independente do credo e da fé de cada um, o que está em jogo é nossa cidadania e nossos direitos.


Makota Célia Gonçalves – Kidevolu
Coordenadora Nacional do CENARAB
Empreendedora Social da Ashoka